Concurso PM SP: governador veta PL que aumentaria o limite de idade

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu por vetar o Projeto de Lei (PL) 52/2019, que aumenta o limite de idade em concursos PM SP. A decisão veta integralmente todo o texto.

O documento havia sido aprovado na Alesp recentemente e aguardava, somente, pela posição do governador. Ele poderia sancionar ou vetar o PL, e optou pelo segundo.

A mensagem consta no Diário Oficial do legislativo do último sábado, 4.

Segundo o governador, o projeto incide em vício de inconstitucionalidade formal e desobedece o princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal. Além disso, cita que a idade atualmente prevista para ingresso na PM SP é "adequada".

"Embora reconheça os nobres propósitos do Legislador, expostos na justificativa que acompanha a propositura, vejo- -me compelido a negar assentimento ao projeto em virtude de sua incompatibilidade com a ordem constitucional no plano da iniciativa para deflagrar o competente processo legislativo."

Como seria?

Se o texto tivesse sido sancionado e o PL entrasse em vigor, a lei teria sido alterada e as novas regras entrariam em vigor. O limite de idade máxima na Polícia Militar de São Paulo seria de:

• 35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
• 40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);
• 40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM); 
• 35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM). 

Atualmente, para ingressar na PM-SP, no cargo de soldado, é necessário ter idade entre 17 e 30 anos, sendo mantidos esses números.

Este Projeto de Lei complementar é de autoria da deputada Letícia Aguiar (PSL). 

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Quanto ganha o soldado da PM SP?

A carreira proporciona remuneração inicial de R$3.875,27 mensais. O valor é composto por R$1.544,80 de vencimento, R$1.544,80 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e R$785,67 de insalubridade.

O que precisa para ser soldado da PM SP?

Para concorrer ao cargo de soldado da PM SP é necessário ter o nível médio completo, além de idade entre 17 e 30 anos (conforme o último edital), altura mínima de 1,55 (mulheres) e 1,60 (homens), possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre as categorias B e E e outros requisitos.

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Veja outros requisitos que a corporação exige:

• Ser brasileiro;
• Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
• Ter idade máxima de 30 (trinta) anos, exceto para quem já é Policial Militar;
• Ter estatura mínima de 1,55m, se mulher, e de 1,60m, se homem;
• É permitido o uso de tatuagem, desde que sua simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e não faça alusão a condutas ilícitas;
• Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• Possuir boa saúde, higidez física, mental e perfil psicológico compatível com o cargo;
• Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
• Carteira Nacional de Habilitação entre as categorias "B" e "E"