Concurso PM SP: governador veta PL que aumentaria o limite de idade
Governador de São Paulo veta, integralmente, o PL que aumentaria o limite de idade para ingresso nas carreiras da corporação. Veja mais!
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Publicado em:06/02/2023 às 08:38
Atualizado em:31/07/2023 às 04:30
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu por vetar o Projeto de Lei (PL) 52/2019, que aumenta o limite de idade em concursos PM SP. A decisão veta integralmente todo o texto.
O documento havia sido aprovado na Alesp recentemente e aguardava, somente, pela posição do governador. Ele poderia sancionar ou vetar o PL, e optou pelo segundo.
A mensagem consta no Diário Oficial do legislativo do último sábado, 4.
Segundo o governador, o projeto incide em vício de inconstitucionalidade formal e desobedece o princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal. Além disso, cita que a idade atualmente prevista para ingresso na PM SP é "adequada".
"Embora reconheça os nobres propósitos do Legislador, expostos na justificativa que acompanha a propositura, vejo- -me compelido a negar assentimento ao projeto em virtude de sua incompatibilidade com a ordem constitucional no plano da iniciativa para deflagrar o competente processo legislativo."
Como seria?
Se o texto tivesse sido sancionado e o PL entrasse em vigor, a lei teria sido alterada e as novas regras entrariam em vigor. O limite de idade máxima na Polícia Militar de São Paulo seria de:
35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM);
35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).
Atualmente, para ingressar na PM-SP, no cargo de soldado, é necessário ter idade entre 17 e 30 anos, sendo mantidos esses números.
A carreira proporciona remuneração inicial de R$3.875,27 mensais. O valor é composto por R$1.544,80 de vencimento, R$1.544,80 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e R$785,67 de insalubridade.
O que precisa para ser soldado da PM SP?
Para concorrer ao cargo de soldado da PM SP é necessário ter o nível médio completo, além de idade entre 17 e 30 anos (conforme o último edital), altura mínima de 1,55 (mulheres) e 1,60 (homens), possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre as categorias B e E e outros requisitos.