Edital da PMERJ atrasa, mas segue previsto para este mês
O edital do processo seletivo da Saúde PMERJ, que estava previsto para quarta-feira, 9, atrasou, mas sairá ainda este mês. Entenda!
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Publicado em:09/02/2022 às 15:15
Atualizado em:09/02/2022 às 15:15
O edital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com 834 vagas temporárias para oficiais e praças da Saúde, atrasou! A publicação estava prevista para esta quarta-feira, 9, mas encontrou obstáculos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vale lembrar que o concurso PMERJ para efetivos da área ainda segue sem previsão.
Em resposta à Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, de acordo com a Diretoria Geral de Saúde da corporação, um trâmite legal está em curso na PGE. O processo, no entanto, não deve impactar a realização do concurso.
"A data de publicação do edital, em Diário Oficial, será, ainda, este mês", confirmou a PMERJ.
Desta forma, o edital segue confirmado para este mês. As inscrições, no entanto, devem ter um novo período. Isso porque o calendário anterior tinha o prazo de 10 a 22 de fevereiro para concorrer.
Os candidatos serão avaliados por meio de uma análise curricular e, posteriormente, apresentação de documentos.
Do total de vagas, 421 serão para oficiais, de nível superior, nas seguintes áreas:
Medicina;
Medicina Veterinária;
Enfermagem;
Farmácia;
Psicologia;
Fisioterapia;
Nutrição;
Fonoaudiologia;
Odontologia; e
Assistente Social.
Já as outras 413 vagas serão para praças especialistas, com exigência de nível médio ou técnico.
As oportunidades serão distribuídas pelos cargos de auxiliar de saúde bucal, técnico de nutrição, técnico de Raio-X, técnico em anatomia patológica, massoterapia, técnico em laboratório, auxiliar veterinária, técnico em farmácia e técnico em enfermagem.
Todas as vagas serão oferecidas por meio do Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde (SMTVS). Pela Lei 9.535/21, os aprovados serão contratados por 12 meses. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado, segundo a corporação.
Sem concurso, PMERJ atrasa edital para temporários
(Foto: PMERJ)
Entenda o Serviço Militar Temporário da PMERJ
Regulamentado em dezembro de 2021 pelo governador Cláudio Castro, o Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde prevê a contratação de profissionais, com idade entre 18 a 35 anos, por um prazo determinado.
A norma regulamenta o exercício dessas atividades na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), sendo vedada a cessão para órgãos públicos, mesmo os considerados de natureza ou interesse policial militar.
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A complementação total de militares temporários de Saúde, no entanto, não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto para oficiais e praças da área. A admissão será, respectivamente, no posto de 1° tenente PM (QOS) e na graduação de cabo PM (QPMP-6).
"A nova lei atende a um anseio da corporação que se encontra cada vez mais submersa num processo contínuo de redução de seu efetivo, com ênfase para a área de saúde, sem reposição proporcional capaz de fazer frente às perdas de policiais militares decorrentes da passagem para a reserva remunerada, mortes, licenciamentos ex officio e a pedido e exclusões disciplinares", afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano, em dezembro de 2021.
As condições de seleção, matrícula, incorporação, contratação, prorrogação, exclusão e demais regras serão regulamentadas pelo Comando Geral da Corporação.
Além disso, será vedado ao militar temporário realizar curso de aperfeiçoamento ou equivalente ou outro de especialização sem relação com a área de Saúde ou que prejudique o serviço.
"A realização de apenas dois concursos públicos para área de Saúde, ao longo dos últimos 20 anos, os impactos sofridos pela permanência da pandemia do novo Coronavírus e a crise econômico-financeira no estado foram os principais motivos para que esta matéria fosse aprovada pelo Parlamento", declarou o deputado Márcio Pacheco, autor do PL junto ao parlamentar André Ceciliano.