Concurso Polícia Penal AC: reeleito, Gladson Cameli promete edital

O governador do Acre, Gladson Cameli, do PP, conquistou a sua reeleição no último domingo, 2. Desta forma, o gestor seguirá por mais quatro anos à frente do estado. Entre as suas promessas, está o novo concurso Polícia Penal AC.

Na última terça-feira, 4, o governador falou ao Jornal do Acre 1ª Edição sobre o seu segundo mandato. Na entrevista, ele promete novos concursos públicos e, consequentemente, novas contratações.

"Vou fazer um novo concurso, soltar um novo edital do concurso para a Polícia Penal, chamar quem precisa ser chamado dos cadastros de reserva e, ao mesmo tempo, fazer obras de infraestrutura para que a gente possa de fato aquecer nossa economia e diminuir o alto índice de desemprego", disse o governador. 

Vale lembrar que a promessa de um novo concurso Polícia Penal AC foi feita pouco antes das eleições deste ano. Em agosto, durante sua participação no Papo Informal, o governador falou sobre o edital, que deve contar com pouco mais de 200 vagas para o cargo de agente penitenciário (atual policial penal).

"O estado precisa contratar novos servidores efetivos, precisa fazer concurso público. Ninguém move a máquina se não tiver servidor. Eu sei a deficiência que tem de corpo técnico e nós vamos ter que fazer. Acabando as eleições, a equipe está se mobilizando para fazer novos concursos, inclusive está vindo um aí da Polícia Penal. São 200 e poucas vagas", disse o governador.

Apesar da promessa do governador, a banca organizadora ainda não foi revelada. Em 2007, quando ocorreu o último concurso para o cargo do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), era necessário ter o nível médio completo.

MP exige concurso Polícia Penal AC com 454 vagas

Em 2021, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) cobrou o concurso para a carreira. No entanto, o governo mantinha a posição de que a seleção só seria possível este ano.

Isso porque, segundo o estado, a Lei Complementar 173/20 restringiu a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro de 2021, o que inviabilizou a abertura da seleção no ano passado.

Considerando a mesma lei, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso com, no mínimo, 454 vagas em 2022.

A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Iapen AC, que atestou quantidade insuficiente de profissionais nos presídios locais.

Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais realizam apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:

• escoltas judiciais;
• recambiamento;
• serviços de inteligência;
• circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019

Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.

Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.

Quando a PEC foi aprovada, o então presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria. 

"A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública", disse Calixto.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.