Concurso Polícia Penal AC: governador promete edital em setembro

O novo concurso Polícia Penal AC terá seu edital publicado em setembro deste ano. A previsão foi dada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, durante coletiva de imprensa na última terça-feira, 10.

O concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) foi um dos confirmados pelo chefe do Poder Executivo para o próximo mês. Além desta seleção, Cameli também prometeu editais para mais três instituições, sendo elas:

• Polícia Civil;
• Corpo de Bombeiros Militar; e o
• Instituto Socioeducativo (ISE). 

Segundo o governador, o quantitativo de vagas será disponibilizado de acordo com a necessidade de profissionais de cada instituição do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

"O fortalecimento da Segurança Pública é um compromisso meu e tenho buscado colocar em prática desde o início da gestão. Já conseguimos avançar no combate à criminalidade e tenho certeza de que seguiremos neste mesmo propósito. Gostaria de deixar claro que esses concursos públicos, assim como a convocação do cadastro de reserva da PM, fazem parte dos nossos esforços de equilibrar as contas públicas e não colocar em risco a folha de pagamento dos servidores públicos", declarou Gladson.

Apesar da promessa, as bancas organizadoras ainda não foram definidas, assim como o número de vagas e cargos que serão oferecidos. 

No caso do Iapen, são esperadas vagas para o cargo de agente penitenciário (atual policial penal). Em 2007, quando ocorreu o último concurso para a carreira, era necessário ter o nível médio completo.

MP exige concurso Polícia Penal AC com 454 vagas

Nos últimos meses, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) tem cobrado um novo concurso para a carreira. No entanto, até o anúncio do governador, na última terça, 10, o governo mantinha a posição de que a seleção só seria possível em 2022.

Isso porque, segundo o Estado, a Lei Complementar 173/20 restringe a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro deste ano.

Considerando a mesma lei, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso com, no mínimo, 454 vagas em 2022.

A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Iapen AC, que atestou quantidade insuficiente de profissionais nos presídios locais.

Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais realizam apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:

• escoltas judiciais;
• recambiamento;
• serviços de inteligência;
• circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019

Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.

Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.

Quando a PEC foi aprovada, o então presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria. 

"A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública", disse Calixto.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.