Concurso Polícia Penal AL: PGE autoriza contratação do Cebraspe

O Cebraspe será o organizador do próximo concurso Polícia Penal AL. A decisão ocorre a partir do parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) pela contratação da banca.

O documento foi publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado. Conforme o processo, a contratação ocorre por meio da inexigibilidade de licitação.

A decisão considera ainda a demanda colocada pelo Gabinete Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a fim de executar, em curto prazo, diversos concursos Alagoas.

Com o aval, o próximo passo será a assinatura e publicação do contrato entre a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) e o Cebraspe. 

De acordo com a Seplag, o governo trabalha para publicar todos os editais, que estão previstos no estado, entre os meses de abril e junho. A área da Segurança será a primeira, com as publicações já no próximo mês.

Ao todo, o novo concurso contará com 300 vagas para o cargo de policial penal (antigo agente penitenciário). A carreira exige o nível superior dos candidatos. Já os ganhos iniciais são de R$3.800. 

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Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL)
• Cargos: policial penal (antigo agente penitenciário)
• Vagas: 300
• Requisito: nível superior
• Remuneração: R$3.800 (previsto)
• Banca: Cebraspe
• Status: aguardando publicação do contrato com a banca
• Edital: até junho de 2021

Último concurso Polícia Penal AL completará 15 anos

Segundo a Seris, o Estado de Alagoas realizou seu primeiro e único concurso para o cargo de agente penitenciário em 2006. Na época, foram oferecidas 1.200 vagas, mas apenas 925 foram ocupadas.

"Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal", disse a pasta.

O estado terminou o ano de 2019 com apenas 612 agentes efetivos. Desde o último concurso, foram 313 desligamentos.

Em contrapartida, a Seris afirmou que a população carcerária, neste mesmo período, aumentou significativamente, em torno de 156% na última década conforme dados da Chefia de Pesquisa e Estatística.

"A categoria não se renova há 13 anos e tem ficado envelhecida e desde o início desse expediente vem exercendo uma carga do serviço extraordinário de mais 40 horas/mês em média por agente penitenciário, em ambiente de alta periculosidade, causando adoecimento físico e psicológico da categoria", disse a pasta.

Cebraspe organizará os concursos Alagoas 2021

Ao todo, pelo menos nove concursos Alagoas estão previstos para este ano. Boa parte deles deve ter seus editais publicados entre abril e junho.

No momento, os processos estão em fase de escolha da banca. Mas, até agora, somente uma organizadora tem se destacado, com pelo menos seis editais já garantidos. 

Trata-se do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A banca foi indicada pela Seplag e deve ser oficializada à frente dos seguintes editais:

• Polícia Penal;
• Secretaria de Educação (Seduc);
• Secretaria de Saúde do Alagoas (Sesau AL)
• Corpo de Bombeiros;
• Polícia Militar; e
• Polícia Civil.

Nesses casos, apenas os concursos PM, Bombeiros AL e agora Polícia Penal já receberam o aval da  Procuradoria Geral do Estado.

Vale lembrar que os editais da área de Segurança devem ser publicados primeiro, ainda em abril. Já os demais concursos devem sair até junho. 

Além das seleções citadas acima, o estado também contará com concursos para a Perícia Oficial, PGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz AL).

Nesses casos, o Cebraspe também pode ser escolhido, ainda mais na seleção da Sefaz AL que, em seu último edital, teve a banca como organizadora.