Concurso Prefeitura de Porto Alegre RS: 5 vagas para agente de fiscalização

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), publicou o Edital de Abertura 067/2026 do concurso para agente de fiscalização municipal (código CP 874). São 5 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para atuação em políticas de ordenamento urbano, vigilância sanitária e proteção ambiental. A banca organizadora é a Fundação La Salle.

Destaques
- 5 vagas + cadastro de reserva (nível médio completo)
- Cotas: 1 vaga para pessoa negra (PN) e 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD); cadastro de reserva específico para pessoas transexuais e travestis (PTT), conforme legislação municipal
- Inscrições: 7 de julho a 5 de agosto de 2026, até 17h, no site da Fundação La Salle
- Prova objetiva prevista para 27 de setembro de 2026
- Quatro fases: prova objetiva, TAF, avaliação psicológica e investigação da vida pregressa
- Validade: 2 anos, prorrogáveis por igual período

Cronograma do concurso

Acompanhe as publicações oficiais no site da banca e nos canais da Prefeitura para eventuais retificações e comunicados.

Vagas, cotas e requisitos

• Cargo: agente de fiscalização municipal (CP 874)
  
• Escolaridade mínima: ensino médio completo
  
• Distribuição:
  • 5 vagas + cadastro de reserva
  • 1 vaga reservada a pessoa negra (PN), conforme Lei Complementar Municipal nº 746/2014
  • 1 vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD), conforme Lei Complementar Municipal nº 346/1995
  • Cadastro de reserva para pessoas transexuais e travestis (PTT), conforme legislação municipal específica
• Ampla concorrência garantida para acesso universal

Inscrições

• Período: 7 de julho a 5 de agosto de 2026 (até 17h)
• Como se inscrever: exclusivamente pelo site da Fundação La Salle
• Prazos paralelos:
  • Impugnação do edital: 7 a 10 de julho de 2026
  • Pedido de isenção da taxa: 7 a 10 de julho de 2026
  • Solicitação de condições especiais (PcD/necessidades específicas): até o último dia de inscrição

Etapas de seleção

1. Provas objetivas (eliminatórias e classificatórias)
   
2. Teste de Aptidão Física – TAF (eliminatório)
   
3. Avaliação psicológica (eliminatória)
   
4. Investigação da vida pregressa (eliminatória)

A aplicação da prova objetiva está prevista para 27 de setembro de 2026. As demais fases seguirão o cronograma oficial da banca.

O que faz o agente de fiscalização municipal

Profissionais da carreira atuam na orientação, inspeção e fiscalização do cumprimento das leis e posturas municipais. Entre as frentes de trabalho previstas:

• Fiscalização Ambiental: combate a infrações como desmatamento irregular e poluição
• Vigilância Sanitária: fiscalização de alimentos, criações/abates, reservatórios de água e boas práticas
• Obras e Viação: verificação de construções irregulares, manutenção urbana e sinalização
• Indústria e Comércio: checagem de alvarás, licenças e regularidade de estabelecimentos
• Ações Administrativas: lavratura de autos de infração, embargos e notificações; uso de sistemas; atendimento ao público; e condução de veículos oficiais em diligências

Conteúdo das provas

• Conhecimentos gerais:
  • Língua Portuguesa: interpretação de textos, gramática e noções de redação
  • Raciocínio Lógico e Matemático: lógica, matemática básica, estatística e interpretação de gráficos
  • Informática: sistemas operacionais, ferramentas de produtividade, e-mail, LGPD, aplicativos Office, tecnologias digitais e noções de IA/aplicações em automação
• Conhecimentos específicos:
  • Legislação municipal e federal pertinente (Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores, Código Municipal de Limpeza Urbana, Código de Posturas, legislações ambiental, sanitária, de defesa do consumidor, ética e atendimento ao público)
  • Normas técnicas, direitos humanos, improbidade administrativa e relações de trabalho

Perfil profissiográfico

O edital destaca atenção, memória e raciocínio lógico; equilíbrio emocional; comunicação clara e assertiva; relacionamento interpessoal; postura ética; organização e produtividade; capacidade de adaptação e de atuação sob pressão.

Por que essa carreira é estratégica para Porto Alegre

Como capital do Rio Grande do Sul e polo de serviços, tecnologia e comércio, Porto Alegre concentra grande volume de atividades econômicas em bairros centrais e corredores comerciais, além de intensa vida cultural. O trabalho de fiscalização é vital para:
- Ordenamento do uso do solo e do espaço público
- Segurança sanitária de estabelecimentos e eventos
- Preservação ambiental, sobretudo na orla e nas áreas de proteção às margens do Guaíba
- Proteção do patrimônio histórico e melhoria da mobilidade urbana

Validade e atendimento

• Validade: 2 anos, a partir da homologação do resultado final, prorrogáveis por igual período
• Atendimento da banca:
  • Presencial: sede da Fundação La Salle, em Canoas RS
  • Telefones: (51) 3031-3169 / (51) 3031-3170
  • E-mail: selecao@fundacaolasalle.org.br

Serviço — Concurso Porto Alegre: agente de fiscalização municipal

A recomendação é acompanhar diariamente o site da banca e o portal da Prefeitura de Porto Alegre para não perder prazos, retificações e convocações. Antes de se inscrever, leia o edital na íntegra para conferir requisitos, cronograma, critérios de avaliação, conteúdos programáticos e orientações para emissão do DAM (boleto de inscrição).

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