Concurso Prefeitura de Rio das Ostras RJ abre 15 vagas para tradutor-intérprete de Libras

A Prefeitura de Rio das Ostras RJ, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, publicou o Edital SEMEDE nº 09/2026 para contratação temporária de tradutores-intérpretes de Libras. O objetivo é fortalecer a política de inclusão e atender à crescente demanda de estudantes surdos ou com deficiência auditiva na rede municipal.

Vagas, jornada e remuneração

Benefícios:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Possibilidade de adesão a plano de saúde coletivo (Unimed), sem coparticipação do município
- Pagamento de horas extras conforme necessidade da SEMEDE

Quem pode se inscrever

Requisitos obrigatórios:
- Escolaridade: Curso de Formação de Professores (Normal) OU Curso Normal Superior OU Pedagogia com habilitação específica
- Certificação: CAS, Pró-Libras ou Letras Libras

O que faz o tradutor-intérprete de Libras na rede municipal

• Traduz e interpreta entre Libras e Português em sala de aula, laboratórios, biblioteca e outros espaços
• Facilita o acesso do aluno surdo aos conteúdos curriculares e à vida escolar
• Participa do planejamento pedagógico e de adaptações curriculares
• Atua em eventos, palestras e demandas institucionais
• Observa o revezamento quando a interpretação ultrapassar uma hora contínua

Inscrições

• Período: das 9h de 9 de julho de 2026 até 23h59 de 11 de julho de 2026
  
• Taxa: gratuita
  
• Onde se inscrever: no sistema de inscrições da Prefeitura de Rio das Ostras
• Observação: cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição

Etapas e seleção

A seleção é exclusivamente classificatória, por análise de títulos e experiência (sem prova objetiva). Serão aceitos apenas documentos comprobatórios válidos, conforme o edital. Cursos concluídos antes de 2005, em andamento ou sem relação com a área não serão pontuados.

Critérios de pontuação (resumo)

Cronograma essencial

• Resultado preliminar: divulgação no Jornal Oficial do Município
  
• Recursos: até 2 dias úteis após o resultado preliminar (protocolados na sede da Prefeitura)
  
• Resultado final: publicação oficial; acompanhamento pelos canais oficiais
  
• Contratação: por tempo determinado de até 12 meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração

Reserva de vagas

• Pessoas com deficiência (PcD): 5% das vagas, condicionadas à compatibilidade das atribuições com a deficiência e à apresentação de laudo.

Documentos exigidos para contratação (exemplos)

• Ficha de inscrição, RG e CPF
  
• Comprovante de escolaridade e certificação (CAS/Pró-Libras/Letras Libras)
  
• Comprovantes de experiência e títulos declarados
  
• Certidões negativas, comprovante de residência e dados bancários
  

A lista completa está no Edital SEMEDE nº 09/2026.

Contexto: inclusão e legislação

• Lei 10.436/2002: reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
  
• Decreto 5.626/2005: regulamenta a Lei 10.436, dispõe sobre a formação e a atuação de tradutores-intérpretes de Libras e a oferta de acessibilidade nas instituições de ensino.
  
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015): reforça a acessibilidade comunicacional e o direito à educação inclusiva.
  

A contratação de tradutores-intérpretes de Libras é peça-chave para garantir que estudantes surdos tenham acesso pleno ao currículo, às interações pedagógicas e à vida escolar, em consonância com as diretrizes nacionais de educação inclusiva.

Rio das Ostras: qualidade de vida à beira-mar

Integrante da Região dos Lagos, Rio das Ostras é conhecida por seu litoral com praias como Costa Azul, Tartarugas e Remanso, além de atrações como a Praça da Baleia e o emissário/píer. O município também se destaca no calendário fluminense por eventos culturais e musicais ao ar livre, o que movimenta a economia local, especialmente nos segmentos de turismo, comércio e serviços.

Serviço — Processo Seletivo SEMEDE Rio das Ostras

Para conferir requisitos, atribuições completas, regras de pontuação e documentação, consulte o Edital SEMEDE nº 09/2026 e acompanhe as publicações oficiais da Prefeitura de Rio das Ostras.

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