Concurso Receita: sem verba, servidores protestam e entregam cargos

Na última terça-feira, 21, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022. Embora tenha agradado a muitos, não foi visto com bons olhos pelos servidores do concurso Receita, que estão abandonando seus cargos pouco a pouco.

As saídas, inclusive, começaram antes mesmo da aprovação do Orçamento, pois os servidores já alegavam falta de prestígio e apoio principalmente para a questão do bônus de eficiência.

Mas, o que agravou ainda mais essa situação nos últimos dias foi o corte de verbas para o fisco e que, segundo a categoria, foi feito para favorecer o reajuste salarial dos servidores da área policial - previsto no Orçamento 2022 aprovado pelo Congresso.

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Diante disso, diversos servidores da Receita Federal, em suma auditores-fiscais, que atuam em cargo de confiança, pediram exoneração em um movimento articulado. De acordo com o G1, foram mais de 170 saídas somente na quarta, 22.

O Sindifisco Nacional, por sua vez, já fala em uma "Receita Federal paralisada" após a ação conjunta e falta de prestígio. A categoria, inclusive, salientou para os resultados que o fisco têm entregue e não sendo reconhecido por isso. 

"A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores."

Em meio às saídas e a grande "debandada" nos cargos de confiança da Receita Federal, o Ministério da Economia disse que não se manifestará.

Vale destacar que o texto do projeto foi aprovado pelo Senado por 51 votos a favor e 20 contra. Já a Câmara por 358 a 97. Agora, ele segue para sanção presidencial e poderá ter mudanças. Mas, de qualquer modo, segue prevendo o reajuste para os servidores da área policial.

Saídas movimentam unidades de todos os estados

Os abandonos de cargos de chefia na Receita Federal têm afetado as diversas unidades por todo o território nacional. Um dos primeiros foram os servidores da 8ª Região Fiscal.

Os estados de Minas e São Paulo também puxaram a fila de saídas e agora várias regiões já contam com exonerações confirmadas.

Veja alguns que já tiveram saída:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Espírito Santo
• Acre
• Rio Grande do Norte
• Mato Grosso do Sul
• Rio Grande do Sul
• Roraima e 
• Piauí.

Regulamentação do bônus também é motivo

Um fator agravante também foi a indignação pela não regulamentação do bônus de eficiência. De acordo com o Sindifisco, o bônus é fruto de um acordo salarial que já se arrasta há pelo menos 5 anos.

No dia 22, o Sindifisco Nacional divulgou que diversos auditores e analistas assinaram um manifesto conjunto pela regulamentação do bônus. O documento está público e pode ser consultado no site da categoria: acesse.

No texto, os servidores cobram o cumprimento de uma negociação feita em 2016, que, na época, foi fixado um valor à título de antecipação enquanto o adicional não era regulamentado. Após cinco anos, a regulamentação não veio e o valor permanece o mesmo, segundo o Sindifisco.

"Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já se iniciou e se intensificou no dia de hoje com a confirmação das notícias da retirada da Receita Federal do orçamento conforme havia sido acertado."

A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação.

E como fica o concurso Receita Federal?

Além da falta de verba e ausência de regulamentação do bônus, a categoria também segue cobrando o concurso público que está previsto e foi solicitado ao Ministério da Economia. A expectativa era de autorização este ano, o que não deve acontecer.

A Receita Federal pretendia nomear os futuros servidores até o fim do primeiro semestre de 2022, mas, sem o aval, isso não deve ser possível. 

Recentemente, uma procuradora solicitou a previsão do edital e o processo do pedido do concurso voltou a tramitar. Mas, ainda não há nenhuma previsão de quando ele será oficialmente autorizado pela pasta.

O ofício que pede um novo concurso Receita Federal foi confirmado em abril e visa  prover 699 vagas  nas carreiras de auditor e analista, sendo: 

• 230 vagas para auditor-fiscal; e
• 469 vagas para analista-tributário

O órgão do fisco federal readequou o pedido após ter solicitado mais de 3 mil vagas em 2020, sem sucesso. A demanda anterior foi para vários cargas de níveis médio e superior.

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