Concurso Rioprevidência: PL urgente favorece convocações de 2014

Os aprovados no último concurso Rioprevidência, realizado em 2014, podem ter mais uma chance de convocação. No último dia 29 de outubro, o deputado estadual, Rodrigo Amorim (PSL), pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2747/2020.

O PL tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde junho deste ano. O projeto exige a convocação de todos os aprovados do concurso Rioprevidência 2014, nos cargos de:

• especialista em previdência social (nível superior); e
• assistente previdenciário (nível médio).

O projeto de lei é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Bruno Dauaire (PSC). Pelo texto, um novo concurso só pode ocorrer após a chamada de todos os aprovados na seleção de 2014.

Segundo os deputados, o PL se justifica já que se trata de um tema muito caro para a Administração Pública, uma vez que existem aprovados aguardando há anos o chamamento para início da carreira.

"Cabe destacar a movimentação da máquina pública para a realização dos concursos públicos, não sendo crível a realização de novos certames enquanto existirem aprovados em certames anteriores, evitando, dessa forma, mais gastos e movimentação da Administração Pública", afirmam os deputados.

Quando um PL chega à Alerj, cada comissão tem 14 dias para avaliá-lo. Com a aprovação do pedido do deputado, este prazo é reduzido para três dias conjuntamente, ou seja, o projeto é avaliado ao mesmo tempo por todas as comissões.

No momento, o PL 2747 ainda precisa passar pelas seguintes comissões da Alerj: 

• Constituição e Justiça;
• Servidores Públicos; e
• Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.

Novo concurso Rioprevidência segue suspenso

O concurso Rioprevidência 2020 está suspenso. O anúncio ocorreu em julho deste ano e, desde então, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro segue sem uma previsão para a retomada da seleção.

Na época, a autarquia afirmou que:

"A suspensão do concurso para provimento de cargos faz parte das medidas e do esforço concentrado implementados por toda a Administração Pública do Estado, em obediência ao processo de Recuperação Fiscal", disse o Rioprevidência.

O motivo deixou claro que há, na Administração Estadual, ações para minimizar os gastos públicos. Isso porque, mesmo com o bloqueio de cargos imposto pelo Estado do Rio de Janeiro ao Rioprevidência, a autarquia poderia realizar o seu concurso público.

Segundo o Ministério da Economia, pasta que conta com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio pode abrir vagas e realizar concursos, desde que estas vacâncias não estejam bloqueadas. 

"O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo Estadual", disse a pasta. 

Ao todo, o Rioprevidência teve 15 cargos bloqueados, sendo eles: 12 de assistente previdenciário (nível médio) e três de especialista em previdência social (nível superior). 

No entanto, estavam autorizadas 41 vagas para o novo concurso, sendo 18 oportunidades para a carreira de assistente previdenciário e 23 para especialista em previdência social.

Além disso, em entrevista exclusiva à Folha Dirigida antes da pandemia, o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, afirmou que a autarquia contava com 52 cargos vagos.

Com o bloqueio de 15 cargos pelo estado, o Rioprevidência poderia ainda realizar concurso com 26 vagas (menos 15 do aval de 41) ou até com 37 oportunidades (menos 15 de um total de 52 cargos vagos).

No entanto, o presidente do Rioprevidência, em acordo com o estado, optou por suspender o concurso enquanto for vigente o bloqueio dos cargos da autarquia.

Saiba tudo sobre a seleção

• Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
• Banca: a definir
• Cargos: assistente previdenciário e especialista em previdência social (informática, contador, advogado, economista e atuário)
• Requisitos: níveis médio e superior
• Vagas: 41 autorizadas
• Lotação: Estado do Rio de Janeiro
• Status: suspenso
• Remuneração: R$3.072 (médio) e R$7.635 (superior)
• Último edital: publicado em 2014 pela Ceperj -  confira aqui ! 

Último edital ofereceu 85 vagas

O último concurso Rioprevidência ocorreu em 2014. Ao todo, foram oferecidas 85 vagas, sendo 50 para assistente e 35 para especialista previdenciário. As remunerações eram de R$2.866,64 e R$7.095,94, respectivamente.

O concurso foi organizado pela Ceperj e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas (todos os cargos) e discursivas (especialista).

O exame de múltipla-escolha contou com 70 questões para o nível médio e 80 para o superior. Conforme a carreira escolhida, foram cobradas questões de: 

• Língua Portuguesa,
• Informática,
• Raciocínio Lógico,
• Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Previdência Social),
• Legislação Básica e
• Noções de Previdência Social.

A prova ainda teve perguntas de Conhecimentos Específicos para o nível superior. Além disso, os inscritos na função de especialista realizaram uma avaliação de títulos.

Os habilitados foram contratados conforme o regime estatutário, o que garante a estabilidade dos servidores.