Um novo concurso Seap RJ está entre as alternativas estudadas para reforçar o quadro de agentes de execução penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
A informação consta na ata do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 29 de outubro.
Durante a 251ª Sessão Deliberativa do Conselho, realizada em 6 de outubro, o subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional, Wagner Ferreira de Souza, informou que está verificando a possibilidade de contratar agentes de execução penal por três caminhos.
Segundo o documento, as alternativas em análise são:
- realização de concurso público;
- contratação de prestadores de serviços; e
- celebração de convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A manifestação ocorreu durante uma discussão sobre as dificuldades enfrentadas pela administração penitenciária para garantir atendimento médico e outros serviços aos presos.
Na ocasião, Wagner Ferreira relatou problemas relacionados à falta de profissionais, especialmente médicos, psicólogos e psiquiatras, além das dificuldades para a realização de concursos públicos.
Apesar da sinalização, a realização de um novo concurso ainda não foi autorizada. Também não há previsão de vagas, cargos específicos ou prazo para uma eventual seleção.
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Quem são os agentes de execução penal da Seap RJ?
Os agentes de execução penal integram o quadro técnico e de apoio da administração penitenciária fluminense e desempenham atividades relacionadas à assistência e à reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
A carreira foi regulamentada pela Lei Estadual nº 9.627, de abril de 2022, que estabelece duas categorias:
- Especialista de Reintegração Social: nível superior; e
- Técnico de Reintegração Social: nível médio.
Entre as atribuições estão atividades de apoio à reintegração social, à assistência aos presos e à progressão de regime, conforme as competências de cada área profissional.
A legislação também determina que o ingresso nos cargos efetivos de agente de execução penal ocorra exclusivamente por concurso público.
É importante destacar que essa carreira não corresponde à de policial penal, responsável pelas atividades de segurança e custódia nas unidades prisionais.
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Último concurso para área técnica da Seap RJ foi em 1998
O último concurso público para ingresso efetivo na equipe técnica do sistema prisional fluminense foi realizado em 1998, quando a estrutura ainda integrava o antigo Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).
A informação consta em documento oficial de prestação de contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que aponta a ausência de novos concursos efetivos para a área técnica desde a criação da Seap, em 2003.
Ao longo dos anos, a Secretaria passou a recorrer a contratações temporárias e processos seletivos para atender às necessidades de pessoal.
Em 2022, por exemplo, a Seap RJ realizou uma seleção temporária com 82 vagas para profissionais de nível superior.
As oportunidades contemplaram os seguintes cargos:
- assistente social;
- enfermeiro;
- farmacêutico;
- médico clínico;
- médico psiquiatra;
- nutricionista; e
- psicólogo.
Na ocasião, os salários variaram de R$2.010 a R$8.823,31, e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas.
Os contratos tinham duração de dois anos.
Concurso Seap RJ tem 454 vagas temporárias em preparação
Paralelamente à possibilidade de um concurso para agentes de execução penal, a Seap RJ mantém preparativos para uma seleção destinada à contratação de profissionais temporários.
A oferta inicialmente planejada é de 454 vagas para cargos dos níveis médio, técnico e superior, principalmente na área de Saúde.
Entre os destaques estão 160 vagas para técnicos de enfermagem e 70 para enfermeiros. As remunerações informadas nos documentos preparatórios variam de R$4.750 a R$17.018.
A organização da seleção ficou sob responsabilidade da Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac/UFF), conforme acordo de cooperação técnica.
Entretanto, os preparativos do concurso Seap RJ enfrentaram dificuldades após mudanças na gestão do Governo do Estado.
Conforme apuração do Qconcursos Folha Dirigida, o processo seguia sem definição e aguardava um posicionamento do Executivo estadual para avançar.
Até o momento, não há confirmação de que o estudo mencionado na ata do Conselho Penitenciário esteja relacionado diretamente a essa seleção temporária.
Concurso Polícia Penal RJ está homologado e segue válido
A Seap RJ também realizou recentemente um concurso para a carreira de policial penal, que é distinta da de agente de execução penal.
O edital foi publicado em 2024, com 300 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de inspetor de Polícia Penal.
A seleção foi organizada pela Coseac/UFF e exigiu nível superior dos candidatos, com remuneração inicial de R$7.337,58 na época.
O concurso teve seu resultado final homologado e permanece válido até dezembro de 2027, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Desde então, a administração estadual avançou nas convocações e nomeações de aprovados.
Em junho de 2026, por exemplo, o Governo do Rio de Janeiro anunciou a nomeação de mais 255 policiais penais.
Também houve novas convocações para etapas do concurso, incluindo procedimentos relacionados ao Teste de Aptidão Física (TAF), com publicações da banca em setembro.
Apesar das chamadas, o concurso ainda conta com candidatos do cadastro de reserva. Não há confirmação de convocação de todos os excedentes.
