Concurso Sefaz RJ 2021: RRF não impede edital, diz novo secretário
De volta à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, fala sobre RRF e possibilidade de novo concurso Sefaz RJ 2021.
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Publicado em:30/06/2021 às 10:42
Atualizado em:30/06/2021 às 10:42
O concurso Sefaz RJsegue ganhando força. Após receber aval para preencher até 50 vagas, a seleção não vai encontrar barreiras no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 178/2021.
A informação foi dada pelo secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, em entrevista ao jornal O DIA. Segundo ele, apesar do novo RRF, segue sendo possível realizar novos concursos RJ.
"A Lei Complementar 178 não impede que você possa fazer reposição salarial, que você possa ter concurso. Ela te permite tudo isso. É preciso só ter o cuidado para que isso não impacte o resultado. Insisto, o princípio é o resultado fiscal. Se eu tenho aumento de receita, posso também fazer", esclareceu.
Desta forma, o novo concurso Sefaz RJ pode ocorrer. Pela nova regra, para que as seleções sejam abertas, os estados devem apresentar um objeto de compensação financeira, que terá que ser aprovado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
No entanto, como o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, editou o Decreto 47.585, já estão liberadas para a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro 50 vagas, com a seguinte distribuição:
auditor-fiscal da receita estadual (30 vagas);
analista em finanças públicas (dez); e
agente de fazenda (dez).
O próximo passo, para que o concurso ocorra, é a autorização por parte do Governo do Estado. Após o aval, caberá à pasta formar a comissão organizadora e contratar a banca que ficará responsável pelas etapas. Somente após a conclusão desses trâmites, a seleção poderá ser aberta.
A Sefaz do Rio de Janeiro não realiza concurso desde 2013. Diante disso, a pasta não tem como repor os cargos vagos que surgem anualmente.
Para preencher o déficit funcional, o ex-secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância do novo edital. Em março, ele participou de uma reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj).
Na ocasião, o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, o questionou a respeito de concursos. O secretário estadual de Fazenda reconheceu a falta de servidores na Sefaz RJ.
"Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro, eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor", afirmou Mercês.
Concurso Sefaz RJ pode ser aberto com 50 vagas
(Foto: Divulgação)
Último edital teve oferta de 50 vagas
Em 2013, foi publicado o último edital para efetivos da Sefaz RJ. A oferta foi de 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.
Os candidatos foram submetidos a duas provas objetivas, que foram compostas por 100 questões cada.
Prova I
Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.
Prova II
Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocício Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.
Cada prova foi avaliada com pontuação de zero a 100. Para ser aprovado, era preciso obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
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