Novo concurso Sefaz RJ para auditor é pauta do Conselho Superior

A abertura de um novo concurso Sefaz RJ foi abordada pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, em reunião no dia 18 de agosto. A ata do encontro foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.

A conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações sobre os processos que tratam da realização do concurso para auditor fiscal da Receita Estadual. 

Pedindo a palavra, o conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, designado como relator da matéria, expôs sobre o levantamento da quantidade de vagas e sobre a ação em curso no Supremo Tribunal Federal, com a possível repercussão sobre esse quantitativo. 

Para aguardar a decisão do Supremo, ele pediu que o assunto fosse incluído na pauta da próxima reunião do Conselho, em data a ser divulgada. A discussão pelo Conselho é o ponto positivo que demonstra que o novo concurso está em pauta pelo órgão.

De acordo com o secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, a Sefaz RJ já tem autorização para o concurso. No entanto, o aval ainda não foi publicado no Diário Oficial. 

Para o secretário, a Tecnologia diminuiu a necessidade de cargos. Mas, ainda assim, precisa-se de pessoal.

"Estamos terminando os estudos. Antes de fazer qualquer contratação, estamos vendo qual é a real necessidade”, afirmou Nelson Rocha.

Em abril de 2021, o governo do Estado divulgou apenas o Decreto nº 47.585, que prevê 50 provimentos para Secretaria de Fazenda, diante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse quantitativo é distribuído da seguinte forma:

• Auditor fiscal da receita estadual: 30 vagas;
• Analista em finanças públicas: 10 vagas;
• Agente de fazenda: 10 vagas.

Para as duas primeiras carreiras, o requisito é o nível superior completo. Enquanto para agente de fazenda, a exigência é o nível médio completo.

O Decreto nº 47.585 é o mesmo que assegura os provimentos dos concursos para Polícia Civil do Rio de Janeiro, Polícia Militar e Agenersa, que já estão autorizados. 

Foco do novo concurso Sefaz RJ pode ser em TI

Segundo informado pelo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, há iniciativas internas que defendem que as 30 vagas de auditor fiscal sejam para pessoas com formação em Tecnologia da Informação (TI). 

“Precisamos hoje de pessoas mais especializadas em TI do que alguém que vai a campo, por exemplo. Atualmente, você precisa de alguém que conheça determinadas linguagens, que tenha essa base de dados para trabalhar. Isso também é fiscalização, mas com outro viés”, explicou o secretário. 

Ainda que o concurso tenha como requisito o ensino superior em qualquer área, o secretário expõe que as provas podem exigir mais conhecimentos ligados à Tecnologia. 

“Posso exigir que o candidato tenha conhecimento em Tecnologia da Informação”, expôs Rocha.

O Banco do Brasil, por exemplo, já fez algo semelhante. Em seu concurso aberto em 2021, a instituição abriu vagas para agente comercial e agente de tecnologia, ambos com a exigência do ensino médio completo.

Porém, para os candidatos de agente de tecnologia as provas cobraram mais conteúdos voltados para Tecnologia da Informação (TI).

Remuneração para auditores deve ser superior a R$13 mil

A carreira de auditor fiscal da Receita Estadual será o destaque do próximo concurso Sefaz RJ. Para se inscrever será preciso ter o nível superior completo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

O último concurso para auditores não trouxe a exigência de graduações específicas.

Os salários atuais dos auditores fiscais da Sefaz RJ não foram informados. Em 2013, quando o último edital para carreira foi divulgado, o valor inicial era de R$13.186,76. Diante do espaço de tempo, os vencimentos devem ser ainda maiores.

Para todos aqueles que sonham em ingressar na Sefaz RJ, o secretário de Fazenda deixou o seguinte recado:

“A mensagem que eu deixo que a carreira na Secretaria de Fazenda é muito gratificante. Aqui você tem a oportunidade de fazer para o coletivo. Ações que fazemos aqui têm consequências na ponta final, naquele que mais precisa: o cidadão comum. Venha com espírito de servir ao público”.

Último concurso para Sefaz RJ ocorreu há nove anos 

Em 2013, foi aberto o último concurso para ingresso de efetivos na Sefaz RJ. No total, foram 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Veja as disciplinas exigidas: 

Prova I

Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Prova II

Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado, foi preciso obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.