Concurso Sefaz RR: banca é oficializada e edital é iminente

Foi publicada, na última segunda-feira, 19, a dispensa de licitação que oficializa o Cebraspe como organizador do novo concurso Sefaz RR. Desta forma, o edital pode ser publicado a qualquer momento.

Segundo o governador de Roraima, Antonio Denarium, o edital será lançado em, no máximo, 30 dias, com todo o conteúdo programático e o novo cronograma da seleção.

"É um momento histórico para Roraima. O último concurso feito para auditores da Sefaz ocorreu em 2006 e, hoje, temos um grande déficit desses profissionais. É a oportunidade de atender a uma demanda do estado, da categoria e também das pessoas que buscam uma oportunidade no serviço público", destacou Antonio Denarium.

Na última sexta-feira, 16, o secretário da Fazenda, Marcos Jorge, afirmou que a previsão é para que o concurso seja totalmente concluído ainda este ano.

Os aprovados poderão ser lotados em Boa Vista ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem posto de fiscalização.

"O concurso, além de fortalecer o trabalho da Sefaz, garante maior estabilidade para os profissionais e também movimenta toda uma cadeia econômica, proporcionando a abertura de cursinhos preparatórios e outros meios para facilitar a vida dos concurseiros, gerando emprego e renda para muita gente", disse o secretário.

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Concurso Sefaz RR terá 30 vagas para auditores

Ao todo, serão oferecidas 30 vagas para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais. Desse total, 20 serão para contratação imediata e as outras dez para a formação de um cadastro de reserva, que será usado ao longo do prazo de validade da seleção.

A carreira é destinada a profissionais com o nível superior completo em qualquer área de conhecimento.

De acordo com o projeto básico do edital, os candidatos do concurso serão avaliados por meio de provas objetivas e curso de treinamento, ambos de caráter eliminatório. Todas as etapas ocorrerão na cidade de Boa Vista.

A prova objetiva contará com questões de Direito Tributário e Legislação Tributária; Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Comercial; Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública; Economia, Matemática e Estatística; e Português.

Já o curso de treinamento terá os seguintes conteúdos programáticos:

Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual; e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;

Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED); 

Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária, com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR); e Contabilidade, com ênfase em auditoria fiscal e tributária.

Administração Pública – carga horária total de 16 horas: abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, estrutura organizacional da Sefaz RR (regimento interno), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e Ética no Serviço Público.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz RR)
• Cargos: auditor fiscal de tributos estaduais
• Vagas: 30 (20 imediatas e dez em cadastro)
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: a definir
• Banca: Cebraspe
• Previsão de edital: até agosto de 2021

Veja detalhes do último edital da Sefaz RR

O último concurso da Secretaria da Fazenda de Roraima ocorreu há 15 anos, em 2006. Na época, também foram oferecidas 30 vagas para a carreira até então nomeada de fiscal de tributos (atual auditor-fiscal), com jornada de 40 horas.

O salário era de R$5.484,09, com requisito de nível superior em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

A seleção teve o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (Cetap) como organizador.

Em 2006, o concurso também foi dividido em duas etapas: prova de múltipla escolha e curso de formação e treinamento. No exame objetivo, os candidatos responderam a perguntas de:

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Conhecimentos Gerais (25); e
• Conhecimentos Específicos (25).

Para ser aprovado era preciso obter pontuação igual ou superior a 30 na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame. A seleção ficou válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação.