Concurso Senado é autorizado com nível superior para policial

Agora é oficial: o novo concurso para o Senado Federal está autorizado. O aval foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 8, com a distribuição das vagas, que serão todas para funções de nível superior.

De acordo com a publicação, a seleção terá vagas para os cargos de advogado, consultor legislativo, analista legislativo e técnico legislativo. Poderão concorrer candidatos graduados em diferentes áreas do conhecimento.

Para o cargo de técnico legislativo, estão autorizadas 6 oportunidades. Para advogado há uma vaga. Já para consultor legislativo são duas vagas, nas especialidades de Assessoramento em Orçamentos e Assessoramento Legislativo.

No caso das chances para analista legislativo, são 10 vagas distribuídas nas seguintes áreas:

• Administração;
• Arquivologia;
• Assistência Social;
• Contabilidade;
• Enfermagem;
• Informática Legislativa;
• Processo Legislativo;
• Registro e Redação Parlamentar;
• Engenharia do Trabalho;
• Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

Dentre os argumentos para o aval do concurso estão as considerações pela organização e funcionamento da Casa Legislativa, a perspectiva de redução do quadro por conta de aposentadorias, a existência de cargos vagos a serem preenchidos e a LOA de 2022.

Mudança de escolaridade para o cargo de policial legislativo

A ata da reunião da Comissão Diretora que aprovou a abertura da seleção já havia sido publicada no Boletim Administrativo do órgão da última quinta-feira, 7.

Além disso, foi divulgada a mudança no requisito para o cargo de policial legislativo. Para se candidatar será preciso o nível superior completo em qualquer área e não mais o ensino médio. 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B foi mantida como exigência para ingresso. 

A Comissão Diretora do Senado alterou o Regulamento Administrativo e o requisito de policial legislativo passou a vigorar da seguinte forma:

"Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo Federal: acessível a portador de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis".

Confira a ata completa da Comissão Diretora que autoriza o concurso Senado:

As remunerações iniciais dos policiais legislativos são de R$20.410,07. Conforme informado pelo Senado Federal, a oferta será de 19 vagas imediatas mais cadastro de reserva para cargos efetivos. 

Ainda não foi revelada a distribuição das vagas por carreira e nível de escolaridade. A estimativa é que seis oportunidades sejam disponibilizadas para policial legislativo, por exemplo. 

Um concurso Senado chegou a ser autorizado, em 2019, para o preenchimento de 40 vagas. Na época, uma comissão foi formada para tocar os preparativos do edital. 

O grupo elaborou o projeto básico, recebeu propostas de bancas organizadoras e indicou o Cebraspe como instituição a ser contratada para aplicação das provas.

Porém, no auge da pandemia da Covid-19, em agosto de 2020, a comissão foi suspensa. A justificativa foi a contenção de gastos diante da situação epidemiológica.

Agora, com a nova autorização para o concurso, a comissão será retomada. Com isso, o grupo poderá formalizar a contratação da banca organizadora.

Concurso Senado oferece iniciais de até R$34 mil

Em 2019, três cargos seriam contemplados no concurso para o Senado: policial legislativo, analista legislativo e advogado. A tendência é que essa oferta seja mantida.

O cargo de advogado, por sua vez, é destinado a graduados em Direito. As remunerações iniciais são de R$34.443,96. 

Já para analista legislativo, o requisito é ter nível superior nas áreas especificadas no edital. No concurso de 2019, seriam abertas oportunidades para as áreas de Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma). 

Assim como Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Os ganhos atuais para analista são de R$26.880,04.

Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$982,28, como na tabela abaixo: