Concurso Senado: Plenário confirma nível superior para policial

Plenário do Senado aprova projeto de resolução que confirma nível superior no concurso para policial legislativo. Confira!

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Publicado em:01/09/2022 às 11:40
Atualizado em:01/09/2022 às 11:40

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, 30, o projeto de resolução que confirma a exigência de nível superior para policial legislativo. O concurso aberto pelo órgão contempla 180 vagas para o cargo, sendo sete imediatas e 173 para formação de cadastro de reserva. 

O projeto (PRS 77/2019) ratifica 12 atos da Comissão Diretora entre 2018 e 2022. Todos já estão em vigor desde a publicação, mas a ratificação posterior pelo Plenário é necessária pelo Regulamento Administrativo do Senado Federal.

A mudança no requisito de escolaridade para policial legislativo ocorreu por meio do Ato da Comissão Diretora 1/2022, publicado em abril. Antes disso, era exigido o nível médio completo para ingresso no cargo. 

Agora, para se candidatar a policial legislativo é preciso ter nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Os salários iniciais da carreira são de  R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28. 

Policial legislativo anda pelo corredor do Senado Federal
Senadores aprovam projeto para requisito de policial legislativo
seja nível superior (Foto: Divulgação)

Os policiais legislativos são responsáveis pela segurança das dependências do Senado Federal e podem realizar atividades como investigação, perícia, revista e inteligência dentro da Casa.

Também protegem os senadores e demais autoridades dentro das dependências e o presidente do órgão em qualquer parte do território nacional.

As inscrições do concurso Senado ficam abertas até 21 de setembro, pelo  site da Fundação Getulio Vargas (FGV) , banca organizadora. O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. 

Depois, gerar o boleto e pagar a taxa de R$55 para policial legislativo; R$73 para analista legislativo; e R$94 para consultor legislativo e advogado. O pagamento pode ser feito até 23 de setembro. 

Concurso Senado tem oferta total de 1.002 vagas

concurso para o Senado traz 1.002 oportunidades, sendo 22 para a contratação imediata e 980 para cadastro de reserva. Todas as vagas são para carreiras de nível superior.

Um dos grandes atrativos é a remuneração. Em início de carreira, os aprovados poderão ganhar até R$34 mil. Veja os detalhes sobre os cargos a seguir:

Técnico legislativo - policial legislativo

Analista legislativo

  • Vagas: 12 imediatas (para seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia do Trabalho; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar) e 688 para cadastro de reserva.

  • Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer

  • Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Consultor Legislativo

  • Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) e 100 para cadastro de reserva. 

  • Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes. 

  • Requisitos: nível superior completo

  • Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Advogado

  • Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva

  • Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

  • Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Segundo a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, os aprovados no cadastro de reserva poderão ser convocados durante o prazo de validade da seleção (de dois anos, podendo chegar a quatro). 

"As 22 vagas que estão lá nominadas são obrigatórias. Além dessas, outras dependem da disponibilidade orçamentária e da vontade do órgão no decorrer desses próximos quatro anos".

Provas do concurso Senado estão marcadas para novembro

As etapas do concurso para o Senado Federal variam conforme a carreira escolhida: 

► Técnico Legislativo (policial legislativo): Provas objetivas; provas discursivas; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social. 

► Analista Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova prática/taquigrafia (especialidade de Registro e Redação Parlamentar);

► Consultor Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos. 

► Advogado: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos. 

As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 6 de novembro, nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal. Os turnos serão diferentes a depender do cargo:

Manhã, das 8h às 12h30 Policial legislativo; Advogado; Consultor legislativo.
Tarde, das 15h às 19h30 Analista legislativo.

No mesmo dia, serão aplicadas as provas discursivas para técnico (policial legislativo) e analista legislativo. 

Os exames discursivos para consultor legislativo e advogado serão em 27 de novembro, em dois turnos, com duração de quatro horas cada, das 8h às 12h e das 15h às 19h. 

Veja os conteúdos que serão cobrados para cada cargo na parte objetiva: 

Técnico legislativo (policial legislativo)

Conhecimentos Gerais - 40 questões:

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico Matemático
  • Língua Inglesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo

Conhecimentos Específicos - 30 questões:

  • Direito Penal e Processual Penal
  • Criminalística
  • Direito Digital
  • Direitos Humanos
  • Informática
  • Conhecimentos na área de atuação

Analista Legislativo

Conhecimentos Gerais - 40 questões:

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico Matemático
  • Língua Inglesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo

Conhecimentos Específicos - 30 questões:

  • Conhecimentos na área de atuação

Consultor Legislativo 

Conhecimentos Gerais - 30 questões:

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico Matemático
  • Língua Inglesa
  • Processo Legislativo Constitucional

Conhecimentos Específicos - 70 questões:

  • Ciência Política
  • Avaliação de Políticas Públicas
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Conhecimentos na área de atuação

Advogado

Conhecimentos Gerais:

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico Matemático
  • Língua Inglesa

Conhecimentos Específicos

  • Direito Constitucional
  • Processo Legislativo Constitucional
  • Direito Administrativo - Geral
  • Direito Administrativo - Licitações e Contratos
  • Direito Administrativo - Legislação de Pessoal Civil
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social
  • Direito Eleitoral
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito Internacional Público e Privado
  • Direito Digital
  • Legislação Complementar

A prova discursiva, por sua vez, consistirá em questões teóricas ou práticas abordando os Conhecimentos Específicos do cargo.