O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei 4.652/2025, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde e cria 4.990 novas vagas. Esse quantitativo deve ser preenchido pelo concurso SES TO.
“Este é um importante passo para prosseguirmos com a realização do concurso do quadro da Saúde, que é um anseio da população e uma necessidade da gestão, dada a demanda existente. As alterações são fundamentadas em estudos técnicos realizados pelas equipes da Saúde e da Administração”, afirmou o governador.
A nova lei amplia as vagas nos 31 cargos que já existiam no Plano de Cargos da Saúde e cria três novos cargos:
- médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
- enfermeiro obstetra; e
- perfusionista.
Com isso, a Secretaria de Saúde passa a contar com 34 categorias de profissionais para o concurso. Foram ampliadas 4.990 vagas, um aumento de 49% em relação às 10.229 que já existiam.
Secretaria de Saúde do Tocantins realizará novo concurso público
(Foto: Ananda Santos/Governo do Tocantins)
“Para os cargos de médicos com RQE, as jornadas de trabalho poderão ser de 20, 40 ou 60 horas semanais, com vencimentos pagos proporcionalmente à carga de trabalho. A quantidade e as especialidades serão especificadas no edital do concurso, conforme as necessidades da rede pública de saúde”, explicou o titular da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
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Próximo passo será a escolha da banca organizadora
A atualização no Plano de Cargos era fundamental para prosseguir com os trâmites para o concurso público. Agora, a comissão poderá ratificar o número de vagas e iniciar o processo de escolha da banca organizadora.
“Com a publicação da Lei, a comissão organizadora do concurso vai ratificar o quantitativo de vagas, em observância às necessidades da SES TO e lançar o edital para contratação da banca que fará certame”, disse o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.
Uma banca organizadora será contratada para ficar à frente do concurso, receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
Desde 2022, existe uma comissão formada para analisar a viabilidade do concurso para provimento de cargos do quadro da Saúde.
O governador Wanderlei Barbosa já chegou a informar que o concurso oferecerá cerca de 6 mil vagas, sendo aproximadamente 2 mil para médicos.
Ministério Público cobra realização do novo concurso SES TO
Na terça-feira, 15 de abril, o Ministério Público do Tocantins requisitou à Secretaria de Saúde informações atualizadas sobre as providências adotadas para a abertura do concurso SES TO.
Devem ser prestadas informações sobre a contratação da banca que conduzirá o concurso e sobre a previsão de publicação do edital de abertura. O prazo para resposta é de 20 dias, contados a partir da notificação.
A requisição foi feita conjuntamente pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital (da área da Saúde) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital (da área do Patrimônio Público). Ela integra um inquérito civil público que acompanha a realização do concurso e que apura possíveis irregularidades relativas à contratação de pessoal.
O Ministério Público começou as investigações em 2018, para apurar a insuficiência de profissionais do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).
Também foi tratado o caso de uma gestante de 30 anos que foi a óbito, em outubro de 2024, por suposta falta de atendimento adequado.
Último concurso SES TO para efetivos ocorreu em 2008
O último concurso para contratação de servidores efetivos da Secretaria de Saúde ocorreu em 2008. A oferta foi de 1.218 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
As chances foram para cargos de níveis médio, técnico e superior, com remunerações, na época, de até R$3,7 mil.
O concurso incluiu cargos como assistente de serviços de saúde, técnico em enfermagem, médico em diferentes especialidades, enfermeiro, psicólogo, entre outros.
Com organização da Fundação Universidade de Tocantins (Unitins), o concurso teve uma única etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos tiveram que responder a 50 questões, distribuídas da seguinte maneira :
- Língua Portuguesa: 15 questões;
- Conhecimentos Gerais: 15 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
As provas foram avaliadas em até 100 pontos, com cada questão valendo dois pontos.
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