Caso esse concurso seja autorizado, no entanto, tanto a banca quanto as vagas já estão definidas. Conforme termo de referência, ao qual Folha Dirigida teve acesso, a Secretaria Municipal de Assistência Social pode contar com um novo edital para assistentes sociais.
Se aprovado, o concurso contará com provas objetivas e, segundo a prefeitura, deverá atrair 3 mil candidatos. Apesar da análise, ainda não há previsão para a publicação do edital.
Conselho queria mais cargos no concurso SMAS RJ
O concurso SMAS RJ está nos planos da Prefeitura do Rio de Janeiro, no entanto, a oferta é considerada insuficiente diante da necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em reunião feita no dia 31 de janeiro deste ano, o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro falou sobre concurso público.
Na ocasião, o setor de Recursos Humanos da SMAS expôs uma planilha, contendo a evolução em declínio do quantitativo de servidores estatutários da pasta, desde 2012 até 2021.
Por sua vez, a coordenadora Flávia Braz explicou que, em relação à precarização, foi feito um levantamento e que, após a realização de um estudo sólido e conclusivo, seria apresentado ao Conselho a proposta do concurso público para os cargos de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e profissionais de nível médio.
O próximo edital, no entanto, prevê apenas vagas para assistentes sociais, não incluindo assim todos os cargos que estão em déficit na pasta.
Em estudo, concurso SMAS RJ terá FGV como banca
(Foto: Divulgação)
A ação, que pediu a condenação do município em obrigação de fazer obras estruturais na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, na Taquara, na Zona Oeste da cidade, também constatou um déficit no número de profissionais para atendimento especializado.
Por conta disso e de outros fatores, o Ministério Público pediu à Justiça que fosse concedida uma liminar com tutela de urgência e de natureza antecipada, determinando a promoção de condições ideais de número de servidores e estrutura física da unidade, incluindo assim um novo concurso.
Em contato com a Folha Dirigida na época, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não decidia sobre a realização de concursos, sendo esta uma responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Concurso SMAS Rio é urgente
Na ACP, o Ministério Público do Rio justificou a necessidade de um novo concurso SMAS RJ.
"Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social", dizia parte da ação.
O texto citava ainda a configuração dos recursos humanos da SMAS Rio, que foi publicada em junho de 2018. Na ocasião, a própria pasta reconheceu a irregularidade no seu quadro de servidores.
No relatório publicado, apontava-se que, no ano de 2017, 62,86% (2.292) dos servidores da pasta eram contratados, enquanto apenas 37,14% (1.354) foram nomeados por meio de concurso público.
"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", disse o MPRJ.
Desta forma, o MPRJ entendeu como urgente a realização do novo concurso SMAS Rio. Além disso, desde 2018, a pasta afirma que a atual configuração dos funcionários representa um complexo desafio para a secretaria, considerando o aumento no número de servidores aptos à aposentadoria.
Em 2020, segundo relatório do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, 32,6% dos servidores foram nomeados por meio de concurso público, enquanto 65,8% têm outro vínculo e 1,7% são comissionados. Na ocasião, a pasta contava com 3.539 profissionais.
