Concurso SMAS RJ: comissão é formada para estudar novo edital
Foi formada a comissão que ficará responsável pelo próximo concurso SMAS RJ, que já tem sua banca definida, conforme a Prefeitura do Rio.
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Publicado em:13/12/2022 às 08:46
Atualizado em:13/12/2022 às 08:46
O Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS RJ) formou uma comissão extraordinária, para acompanhar a realização do novo concurso SMAS RJ.
O documento foi publicado nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial do Município (DOM). Conforme a resolução, caberá à equipe acompanhar o processo de contratação de servidores através de concurso público para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente e serão finalizadas somente no final do mandato da atual gestão.
No caso do edital da Secretaria Municipal de Assistência Social, o aval ainda precisa ser dado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no DOM.
Apesar disso, um termo de referência já foi elaborado para a seleção, considerando que o concurso da SMAS está no pacote de editais previstos para o município. Neste caso, a Fundação Getulio Vargas (FGV) ficará à frente de todos os processos.
Segundo o documento, a pasta deverá contar com vagas para assistentes sociais. Já o concurso será realizado por meio de provas objetivas, e, segundo a prefeitura, deverá atrair 3 mil candidatos.
Conselho quer mais cargos no concurso SMAS RJ
Mesmo não autorizado oficialmente, o concurso SMAS RJ segue sendo tema de discussão e será tratado pela comissão formada pelo CMAS RJ.
No dia 31 de janeiro deste ano, o setor de Recursos Humanos da SMAS RJ chegou a apresentar ao CMAS uma proposta de concurso para os cargos de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e profissionais de nível médio.
O termo de referência utilizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para a contratação da banca, no entanto, trouxe a previsão de vagas apenas para assistentes sociais, não incluindo assim todos os cargos que estão em déficit na pasta.
Desta forma, é possível que a comissão discuta com a Prefeitura e a banca organizadora as necessidades da pasta, ampliando assim as vagas e os cargos a serem ofertados.
Concurso SMAS RJ tem comissão formada
(Foto: Divulgação)
A ação também constatou um déficit no número de profissionais para atendimento especializado.
Por conta disso e de outros fatores, o Ministério Público pediu à Justiça que fosse concedida uma liminar com tutela de urgência e de natureza antecipada, determinando a promoção de condições ideais de número de servidores e estrutura física da unidade, incluindo assim um novo concurso.
Em contato com a Folha Dirigida na época, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não decidia sobre a realização de concursos, sendo esta uma responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Concurso SMAS Rio é urgente
Na ACP, o Ministério Público do Rio justificou a necessidade de um novo concurso SMAS RJ.
"Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social", dizia parte da ação.
O texto citava ainda a configuração dos recursos humanos da SMAS Rio, que foi publicada em junho de 2018. Na ocasião, a própria pasta reconheceu a irregularidade no seu quadro de servidores.
No relatório publicado, foi apontado que, no ano de 2017, 62,86% (2.292) dos servidores da pasta eram contratados, enquanto apenas 37,14% (1.354) tinham sido nomeados por meio de concurso público.
"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", disse o MPRJ.
Desta forma, o MPRJ entendeu como urgente a realização do novo concurso SMAS Rio. Além disso, desde 2018, a pasta afirma que a atual configuração dos funcionários representa um complexo desafio para a secretaria, considerando o aumento no número de servidores aptos à aposentadoria.
Em 2020, segundo relatório do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, 32,6% dos servidores foram nomeados por meio de concurso público, enquanto 65,8% tinham outro vínculo e 1,7% eram comissionados. Na ocasião, a pasta contava com 3.539 profissionais.
