Concurso SMAS RJ: Prefeitura estuda edital para assistente social

O concurso SMAS RJ está nos planos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Conforme termo de referência, ao qual Folha Dirigida teve acesso, a Secretaria Municipal de Assistência Social pode contar com um novo edital em breve. 

O documento interno da Secretaria de Fazenda e Planejamento do município traz a possibilidade de um novo concurso para assistentes sociais, entre outras seleções públicas na cidade.

Com o concurso, que contará com provas objetivas, a Prefeitura espera atrair cerca de 3 mil candidatos. Apesar da análise, ainda não há previsão para a publicação do edital.

O termo de referência publicado visa à contratação de uma empresa para a organização dos concursos RJ. No entanto, ainda não foi confirmada a banca que ficará à frente desta e de outras seleções do município.

MP cobra por um novo concurso SMAS RJ

Em 2019, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pediu por um novo concurso para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A ação, que pediu a condenação do município em obrigação de fazer obras estruturais na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, na Taquara, na Zona Oeste da cidade, também constatou um déficit no número de profissionais para atendimento especializado.

Por conta disso e de outros fatores, o Ministério Público pediu à Justiça que fosse concedida uma liminar com tutela de urgência e de natureza antecipada, determinando a promoção de condições ideais de número de servidores e estrutura física da unidade, inlcuindo assim um novo concurso.

Em contato com a Folha Dirigida na época, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não decidia sobre a realização de concursos, sendo esta uma responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Concurso SMAS Rio é urgente

Na ACP, o Ministério Público do Rio justificou a necessidade de um novo concurso SMAS RJ.

"Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social", dizia parte da ação.

O texto citava ainda a configuração dos recursos humanos da SMAS Rio, que foi publicada em junho de 2018. Na ocasião, a própria pasta reconheceu a irregularidade no seu quadro de servidores.

No relatório publicado, apontava-se que, no ano de 2017, 62,86% (2.292) dos servidores da pasta eram contratados, enquanto apenas 37,14% (1.354) foram nomeados por meio de concurso público.

"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", disse o MPRJ.

Desta forma, o MPRJ entendeu como urgente a realização do novo concurso SMAS Rio. Além disso, desde 2018, a pasta afirma que a atual configuração dos funcionários representa um complexo desafio para a secretaria, considerando o aumento no número de servidores aptos à aposentadoria.

Em 2020, segundo relatório do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, 32,6% dos servidores foram nomeados por meio de concurso público, enquanto 65,8% têm outro vínculo e 1,7% são comissionados. Na ocasião, a pasta contava com 3.539 profissionais.