Concurso SP: sancionada lei que transforma o cargo de agente vistor

Foi criada a carreira de fiscal de posturas municipais e impactará o concurso SP de agente vistor, que será enquadrado nessa nomenclatura.

Autor:
Publicado em:22/02/2023 às 14:18
Atualizado em:22/02/2023 às 14:18

Novidade importante para os candidatos que estão na espera do concurso SP de agente vistor. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o projeto de lei que transforma a carreira e a próxima seleção já deve ser realizada com as mudanças.

O Projeto de Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, reenquadra a carreira acima no novo quadro criado, o de Fiscais de Posturas Municipais (QFPM).

Dessa forma, é instituído um novo plano de carreira, regime de remuneração por subsídio, além de Bonificação de Desempenho da Fiscalização e outras alterações.

"A aprovação do PL possibilita à Administração Pública ter um corpo de servidores altamente gabaritados para fiscalizar a regularidade da aplicação das normas municipais, contribuindo para a qualidade de vida, na medida em que propicia à população um ambiente com constante monitoramento e zelo pela cidade", é o que garante a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o piso inicial da carreira será de R$8 mil e o teto de R$16.170,13.

Novo concurso SP já está autorizado

Um novo concurso SP de agente vistor já está autorizado esde agosto de 2022. No entanto, a seleção agora será realizada com a nova nomenclatura, ou seja, a como Fiscais de Posturas Municipais (QFPM).

O aval do prefeito, Ricardo Nunes, foi publicado no Diário Oficial e visa o provimento de 175 vagas para a carreira, que exige o nível superior.

fachada prefeitura sp
Concurso SP de agente vistos agora terá nova nomenclatura após a carreira ser tranformada.
(Foto: Divulgação)

Embora já esteja autorizado, o concurso ainda não conta com comissão formada ou banca organizadora definida. Esses deverão ser os próximos passos a serem tomados visando o avanço dos preparativos rumo ao edital.

Último concurso SP de agente vistor tem mais de 20 anos

Como agente vistor, a Prefeitura de São Paulo não realiza concurso desde 2002, quando o último edital foi publicado pela Fundação Carlos Chagas. Na época, foram oferecidas 770 vagas e a seleção recebeu um total de 12.063 inscritos.

“Já existe um compromisso do prefeito com a realização do concurso e também uma pressão do Ministério Público, por conta do fraco atendimento da fiscalização. Estamos fazendo reuniões sindicato, governo e Ministério Público para elaborar um cronograma de concursos”, disse a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Fortunato, em entrevista.

O último concurso contou com prova objetiva e análise de títulos. A objetiva teve 120 questões, divididas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (30), Matemática (15), Atualidades (15) e Conhecimentos Específicos (60), esta última com questões sobre leis municipais e sobre atuação do cargo.