Concurso SP Regula: prefeito autoriza edital com 150 vagas

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, autorizou a realização do concurso público para a SP Regula. O aval, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 10, é para preenchimento de 150 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:

• Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos: 48 vagas;
• Analista de Regulação de Serviços Públicos: 45 vagas;
• Fiscal de Serviços Públicos: 57 vagas.

Para técnico, o requisito é o nível médio. Já para analista e fiscal, a exigência é de nível superior conforme a área de atuação. 

As remunerações iniciais, de acordo com a lei 17.433, serão de R$2.800 para técnicos. Tal valor pode subir para R$6.390 no decorrer de progressões.

Enquanto para para analistas, os salários serão de R$8.500, podendo chegar a R$17.278 com as progressões. Os valores para fiscal não foram informados.

O pedido para abertura do concurso foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) em outubro do ano passado. A solicitação, porém, só foi analisada e autorizada pelo prefeito em 2023. 

A Agência Reguladora foi criada em 2020 , pela lei 17.433, sancionada pelo então prefeito Bruno Covas. 

A contratação dos profissionais ocorrerá pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os aprovados no concurso deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Com a SP Regula ficam extintos o Serviço Funerário, a Amlurb e dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura.

Prefeitura de São Paulo SP tem outros concursos autorizados

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, já concedeu aval para realização de outros dois concursos públicos para o município. Nesse caso, serão preenchidas 207 vagas para cargos efetivos. 

Serão 175 chances para agente vistor e 32 para analista de políticas públicas e gestão governamental . Os requisitos e salários atuais ainda não foram confirmados.

O próximo passo será a elaboração do edital e a contratação da banca organizadora. Uma instituição será escolhida para receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas, como provas objetivas. 

No último concurso São Paulo SP para analista de políticas públicas e gestão governamental, aberto em 2015, a Fundação Vunesp foi a banca contratada. 

Ainda não há dados sobre prazo para publicação dos novos editais e realização das provas.