Está cancelado o concurso TCE MS para a carreira de procurador de contas substituto para atuar no MPC (Ministério Público de Contas). Quem se inscreveu poderá pedir o ressarcimento do valor pago.
O anúncio do cancelamento foi publicado no site da banca organizadora.
O documento está assinado pelo presidente do TCE MS, conselheiro Jerson Domingos, e pelo procurador-geral do MPC, José Antônio de Oliveira Martins.
♦ Confira o comunicado na íntegra ♦
O órgão e a banca não revelaram o motivo do cancelamento, só informando no comunicado que 'reconhece a seriedade, notoriedade e lisura na prestação de serviços realizada até o momento pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura (FAPEC)'.
As inscrições foram recebidas de 13 de junho a 8 de julho de 2022, pelo site da banca. As provas chagaram a ser aplicadas e foram suspensas, agora sem chances de retomada.
Publicado em junho de 2022, o edital do concurso TCE MS contemplava apenas a uma carreira: o procurador de contas substituto do estado. As chances eram efetivas e para provimento imediato, além de cadastro de reserva.
Estavam em disputa três vagas para a carreira. Os selecionados iriam atuar na sede do Ministério Público de Contas (MPC), em Campo Grande, a capital.
Quem ficasse no cadastro poderia ser chamado enquanto o concurso estivesse válido.
O cargo de procurador do concurso TCE MS requer o nível superior em Direito.
Também seria necessário contar com, pelo menos, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica. O edital não especificava sobre a detenção do registro na OAB para atuar.
O salário inicial era de R$35.462,28.
Os concorrentes ao cargo de procurador do estado no concurso TCE MS serão avaliados por diversas etapas de seleção. Elas podem classificar ou eliminar o candidato, de acordo com o rendimento.
As fases do concurso eram:
