Mais um órgão acaba de confirmar e efetivar a contratação da banca organizadora. O concurso TCE PI está confirmado para ser organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pois o contrato com o tribunal já foi assinado.
A oficialização foi dada por meio da publicação do extrato de contrato entre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a instituição.
De acordo com o extrato, a assinatura do contrato com a banca aconteceu na quarta-feira, 30 de dezembro. A vigência será de 12 meses.
Caberá à FGV publicar o edital completo com todas as regras do concurso público, além de receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção.
A banca chegou a ser definida ainda em novembro, quando foi divulgada a dispensa de licitação em favor da Fundação Getulio Vargas. Havia, inclusive, a expectativa para que o edital saísse ainda este ano, o que não será possível.
(Foto: Divulgação)
Resumo do concurso TCE PI
- Órgão: Tribunal de Contas do Piauí (TCE PI)
- Cargos: auditor de controle externo (Engenharia) e assistente de administração
- Vagas: seis mais cadastro reserva
- Requisito: níveis médio e superior
- Banca: Fundação Getulio Vargas
- Remuneração: a definir
- Status: edital iminente
Edital TCE PI contará com vagas de níveis médio e superior
Além da banca organizadora, o quantitativo de vagas e os cargos para o novo concurso do TCE PI já estão definidos. Segundo o órgão, serão oferecidas seis oportunidades, em duas carreiras.
Para nível superior, a seleção contará com uma oportunidade na carreira de auditor de controle externo, na área de Engenharia.
Para nível médio, será a maior oferta de vagas. A previsão é de ter cinco oportunidades apenas para o cargo de assistente de administração.
O edital do TCE PI também contará com a formação para cadastro de reserva, que poderá ser preenchido durante o prazo de validade do concurso, que deverá ser de dois anos, podendo chegar a quatro com prorrogação.
É importante lembrar que este será o primeiro concurso para o cargo de assistente de administração. A carreira foi criada em 2013, após uma alteração na Lei Ordinária 5.673, no dia 5 de novembro daquele ano (Lei 6.435).
Último concurso TCE PI ocorreu em 2014
O tribunal piauiense não realiza concurso desde 2014, quando teve um edital publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora da época.
Aquele edital trouxe 11 oportunidades nos cargos de: assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo, bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo.
Na ocasião, os salários variaram de R$3 mil a R$8.500. Para concorrer, era necessário ter o nível superior completo. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com questões de acordo com o cargo, sendo elas:
Assessor jurídico
- Português;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil; e
- Hermenêutica Jurídica.
Auditor fiscal de controle externo - área comum
- Português;
- Matemática e Raciocínio Lógico Matemático;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil; e
- Direito Empresarial.
Bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo
- Português;
- Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil; e
- Legislação Aplicável ao TCE-PI e ao Servidor Público Estadual.
Os inscritos nas funções de assessor jurídico e auditor fiscal de controle externo também responderam a questões de Conhecimentos Específicos I, com itens das seguintes disciplinas:
Assessor jurídico
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário;
- Controle Externo;
- Direito Previdenciário;
- Ciências das Finanças e Direito Financeiro;
- Licitações e Contratos Administrativos; e
- Direito Processual Civil.
Auditor fiscal de controle externo - área comum
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Previdenciário;
- Auditoria Governamental;
- Administração Pública;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- Ciências das Finanças e Direito Financeiro; e
- Controle Externo.
Já os candidatos ao cargo de jornalista também foram avaliados por meio de duas questões discursivas específicas e uma redação.
A nota final do concurso foi a soma total dos pontos obtidos em todas avaliações aplicadas para os cargos. Os aprovados foram convocados e contratados pelo regime estatutário.
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