Concurso TCE RJ para procurador terá Cebraspe como banca

O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi definido como organizador do novo concurso TCE RJ para procurador. A dispensa de licitação que confirma a escolha foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 16.

Como organizador, o Cebraspe ficará responsável por receber as inscrições do concurso em seu site. Além de viabilizar e aplicar as etapas, como provas objetivas. 

O próximo passo será a assinatura do contrato entre o Cebraspe e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, as partes poderão se reunir para finalizar o cronograma e divulgar o edital. 

O regulamento do concurso, que adianta as vagas, requisitos e etapas da seleção, já foi disponibilizado. De acordo com o documento, a oferta será de cinco vagas imediatas para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas. Desse total, serão:

• Duas para ampla concorrência;
• Uma para deficientes;
• Uma para negros e índios; e
• Uma para hipossuficientes economicamente.

Outras oportunidades que surgirem durante a validade do concurso poderão ser preenchidas, desde que observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas, a necessidade do serviço, além da conveniência e oportunidade da Administração.

As remunerações iniciais, após a aprovação no concurso, são de R$35.462,22.

A carreira de procurador do Ministério Público de Contas tem como requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica. Veja as exigências completas:

• Ser aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital;
• Ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40/09, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 57/10, nº 141/16 e nº 206/19, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, no caso de pessoa portadora de deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções; e
• Ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público de Contas.

Concurso TCE RJ tem estrutura de provas confirmada

O regulamento confirma quais serão as etapas e provas do concurso TCE RJ. Veja: 

• Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
• Provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
• Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

As disciplinas ainda não foram reveladas. Já se sabe que o concurso terá prazo de validade igual a dois anos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

"O conteúdo programático e as informações sobre inscrições serão definidas pelo edital, que será baseado no regulamento aprovado", disse o TCE.

O concurso do TCE RJ para a carreira de procurador foi anunciado em 2021, junto com os demais cargos, de técnico e analista, cujo edital já foi divulgado. Naquela época, a comissão foi formada.

Para o cargo de procurador, a comissão do concurso TCE RJ é composta pelos seguintes membros:

• Aline Pires Carvalho - procuradora do MPC do TCE RJ;
• Leonardo Fiad - procurador do TCE RJ;
• Talita Dourado Schwartz - analista de controle externo do TCE RJ;
• Marcio Huguenin Dutra França - técnico do TCE RJ;
• Alfredo HIlário de Souza - advogado e representante da OAB do RJ.