Concurso TCE RJ divulga regulamento para edital de procurador

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro avançou nos preparativos da próxima seleção. Foi aprovado e publicado o regulamento do concurso TCE RJ 2022, que prevê vagas para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas.

O documento antecipa informações importantes do novo concurso do TCE RJ. Por exemplo, foram confirmados os requisitos, distribuição das vagas e etapas de seleção.

Quer saber os detalhes? Acesse o documento ou leia tudo na matéria a seguir!

Quantas vagas terá o concurso TCE RJ?

O regulamento confirma a oferta de cinco vagas efetivas e imediatas para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas. Desse total, serão:

• duas para ampla concorrência;
• uma para deficientes;
• uma para negros e índios; e
• uma para hipossuficientes economicamente.

Além disso, outras oportunidades que surgirem durante a validade do concurso poderão ser preenchidas, desde observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas, a necessidade do serviço, além da conveniência e a oportunidade da Administração.

Quais serão os requisitos do concurso TCE RJ?

Para concorrer ao cargo de procurador do TCE RJ, o candidato precisará ter o nível superior completo em Direito, na modalidade bacharelado. Além disso, comprovar exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica.

Veja os requisitos completos:

• ser aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital;
• ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40/09, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 57/10, nº 141/16 e nº 206/19, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, no caso de pessoa portadora de deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções; e
• ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público de Contas.

O regulamento foi aprovado em sessão do Conselho Superior de Administração que foi realizada no dia 1º de junho, segundo informado pelo próprio TCE RJ.

“Cabe assinalar que o concurso público ora tratado foi expressamente mencionado no Plano de Recuperação Fiscal, formalmente encaminhado à Presidência desta Corte pela Secretaria de Estado de Fazenda, restando afastadas as razões elencadas na Lei Complementar 159/2017, que trata do referido regime”, analisou o conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento.

Etapas do concurso TCE RJ são confirmadas

O regulamento também antecipa quais serão as etapas de seleção pelos quais os candidatos serão avaliados. Os concorrentes passarão por quatro etapas, sendo elas:

• prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
• provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
• avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

As disciplinas ainda não foram reveladas. Já se sabe que o concurso terá prazo de validade igual a dois anos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

"O conteúdo programático e as informações sobre inscrições serão definidas pelo edital, que será baseado no regulamento aprovado", disse o TCE.

Concurso TCE RJ foi anunciado em 2021

O concurso do TCE RJ para a carreira de procurador foi anunciado ainda em 2021, junto com os demais cargos, de técnico e analista, cujo edital já foi lançado e a seleção está em andamento. Naquela época, a comissão foi formada.

Para o cargo de procurador, a comissão do concurso TCE RJ é composta pelos seguintes membros:

• Aline Pires Carvalho - procuradora do MPC do TCE RJ;
• Leonardo Fiad - procurador do TCE RJ;
• Talita Dourado Schwartz - analista de controle externo do TCE RJ;
• Marcio Huguenin Dutra França - técnico do TCE RJ;
• Alfredo HIlário de Souza - advogado e representante da OAB do RJ.