O regulamento do novo concurso TCE RJ foi atualizado em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 2.
O texto flexibiliza as regras para a comprovação da prática profissional, requisito obrigatório para o cargo de auditor, antigo analista, na área de Controle Externo.
O cargo, em qualquer uma de suas especialidades de Controle Externo, exige, pelo menos, dois anos de prática profissional. Agora, também será considerado como experiência o estágio supervisionado.
Segundo o novo regulamento, será aceito o estágio realizado pelo estudante de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 10.162, de 27 de outubro de 2023.
Não será considerado como prática profissional o tempo de prestação de serviços como voluntário.
TCE RJ flexibiliza critérios para comprovação de experiência profissional
(Foto: Divulgação)
A decisão sobre a flexibilização da prática profissional foi tomada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na semana passada e publicada agora no Diário Oficial do órgão.
A medida busca que mais pessoas fiquem aptas a participar do concurso público.
Apesar das recentes mudanças, até o momento, o Tribunal de Contas não revelou prazos para a publicação do edital.
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O concurso para o TCE RJ terá 40 vagas para o cargo de auditor de Controle Externo, que exige o nível superior.
Em abril, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro alterou a distribuição das vagas autorizadas e publicou o regulamento da seleção.
Na época, o órgão incluiu a área Organizacional na oferta de vagas, para auditor de Controle Externo, antigo analista. Com isso, as oportunidades passam a contar com a seguinte divisão:
Área de Controle Externo
Área Organizacional
A seleção trará reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas e hipossuficientes. Além das chances imediatas, o TCE RJ também formará um cadastro de reserva.
Conforme o regulamento, no caso da especialidade de Controle Externo, para se inscrever será possível ter o nível superior completo em qualquer área de formação.
Para as demais áreas, será aceita apenas a graduação na respectiva especialidade.
No caso da área de Controle Externo, em qualquer uma das especialidades, também será necessário comprovar pelo menos dois anos de prática profissional.
O regulamento do concurso TCE RJ ainda traz detalhes sobre as provas. Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
A prova objetiva terá questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. Já a discursiva trará perguntas de disciplinas relacionadas, além da elaboração de peças de natureza técnica de Conhecimentos Específicos.
Na avaliação de títulos serão considerados documentos que comprovem a formação acadêmica em nível de pós-graduação (stricto sensu e lato sensu).
O regulamento do concurso ainda detalha o estágio probatório e as lotações. Durante os três primeiros anos de atuação, os aprovados para a área de Controle Externo somente poderão ser lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE).
Enquanto os analistas da área Organizacional (TI) serão lotados nas unidades da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI).
O início do estágio probatório consistirá na participação do Programa de Formação dos Novos Servidores, ministrado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio.
O regulamento não informa a remuneração inicial do cargo. Porém, os servidores devem receber acima de R$13 mil, para uma jornada de trabalho de 40 horas.
Haverá também auxílios de alimentação, locomoção, saúde e educação (valor por dependente, limitado a três).
Desde setembro de 2024, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) está contratado como o organizador do concurso TCE RJ.
Segundo o contrato com a banca, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas em um único final de semana, no mesmo horário, para todas as especialidades de auditor.
A prova objetiva deverá ser realizada no sábado e a discursiva no domingo. A orientação é para que a aplicação seja na área Central ou na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.
O concurso TCE RJ teve sua autorização em julho de 2023, pelo Conselho Superior de Administração do órgão. Em outubro do mesmo ano, foi formada a comissão organizadora da seleção.
Desde então, os preparativos ficaram mais de um ano sem avanços oficiais. Apenas em setembro de 2024, houve uma mudança na composição da comissão do concurso e, em seguida, a definição e contratação da banca.
O edital do último concurso do TCE RJ foi divulgado em dezembro de 2021. As etapas foram realizadas no decorrer de 2022.
A oferta foi de 20 vagas imediatas para técnico e analista de controle externo (atual auditor).
Foram abertas dez vagas para cada cargo (técnico e analista), com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.
Para analista, as oportunidades foram para quem tinha habilitação em Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou em curso superior correlato, na área de Informática e Tecnologia da Informação.
O concurso foi composto por provas objetiva e discursiva. Veja os detalhes a seguir.
Técnico do TCE RJ
A prova objetiva do técnico do TCE RJ contou com 150 questões, sendo 60 de Conhecimentos Básicos e 90 Específicos. A estrutura foi a seguinte:
Conhecimentos Básicos - 60 questões
Conhecimentos Específicos - 90 questões
Já a prova discursiva consistiu em três questões a serem respondidas em até 20 linhas. O tema foi ligado a Conhecimentos Específicos.
Analista de Controle Externo
Por sua vez, a prova objetiva do analista do TCE RJ apresentou 200 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 100 Específicos.
Conhecimentos Básicos - 100 questões
Conhecimentos Específicos - 100 questões
A prova discursiva foi composta por três questões, a serem respondidas em até 20 linhas, e um estudo de caso, de até 60 linhas. O tema foi ligado a Conhecimentos Específicos.
