O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) dois projetos de lei complementar que culminarão em um novo concurso TCE SP.
O PLC 38/2024 prevê a mudança na denominação do cargo de agente de fiscalização para auditor de Controle Externo, respeitado o atual enquadramento e mantidos a referência, níveis e graus.
Sendo feita essa alteração, o PLC 39/2024 propõe a criação de 37 cargos de auditor de Controle Externo, para preenchimento por meio de concurso público.
O texto do projeto de lei já inclui a previsão de abertura do concurso TCE SP e o ingresso dos aprovados em 2025.
Desta forma, caso os parlamentares da Alesp aprovem os projetos, o TCE de São Paulo iniciará os preparativos para o edital do concurso.
O cargo de auditor de Controle Externo deve exigir nível superior em áreas específicas e oferecer remuneração inicial acima dos R$16 mil.
TCE de São Paulo planeja a realização de um novo concurso
(Foto: Divulgação)
Os projetos ainda buscam mudar a denominação do cargo de auditor do Tribunal de Contas para conselheiro substituto - Auditor, mantidos o subsídio, garantias e impedimentos.
Outra proposta é a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, de auxiliar técnico da fiscalização para criação de 34 cargos de Assessoramento, dois cargos de Direção e um de Controlador Interno, que não necessariamente demandam um novo concurso público.
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O TCE SP publicou o edital do seu último concurso público em agosto de 2023. A oferta foi de nove vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para cargos na área de Tecnologia da Informação (TI).
Do total de oportunidades, três foram para auxiliar técnico da fiscalização. O cargo teve como requisito o nível médio completo com habilitação em Informática.
As outras seis vagas foram para agente de fiscalização, com exigência do nível superior em Computação e Informática (Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou habilitação legal correspondente).
Para o posto, também foi necessário ter dois anos de experiência comprovada na área de atuação.
Os salários iniciais foram de:
Além dos salários, o TCE de São Paulo oferece uma série de benefícios aos servidores, conforme consta no Portal da Transparência do órgão. Veja abaixo:
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso foi composto por provas objetivas com 80 questões sobre Conhecimentos Gerais e Específicos.
No vídeo abaixo, confira a análise do edital de 2023:
Salário
Até R$ 22.911,72Cargos
1Vagas
37
