As diretrizes orçamentárias do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro até 2025 foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 12. Uma das ações programadas para esse período é a realização do concurso TCM RJ para preenchimento de cargos vagos.
De acordo com o Portal da Transparência, o tribunal dispõe atualmente de 38 cargos em aberto. Desse total, um é para técnico de controle externo (nível médio), duas para procurador (nível superior) e 30 para auditor de controle externo (nível superior).
Há ainda cinco postos sem preenchimento para auditor de controle externo com especialização em Tecnologia da Informação (nível superior na área). A remuneração inicial de um auditor do TCM RJ é de R$15.226,81.
O valor é composto pelo vencimento básico, de R$2.356,81 e a gratificação de controle externo de R$12.870. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro ainda oferece a seus servidores alguns benefícios, como:
- Auxílio-saúde (até R$1.400);
- Auxílio-refeição (R$1.133);
- Auxílio-creche (R$1.287), para quem tem dependentes de até seis anos;
- Auxílio-educação (R$1.287), no caso de dependentes de até 17 anos.
cargos vagos (Foto: Divulgação)
O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
Concurso TCM RJ tem preparativos suspensos desde 2020
Os preparativos para um novo concurso TCM RJ já foram iniciados. Porém, em 2020, foram suspensos em reflexo da pandemia da Covid-19.
De acordo com uma nota publicada pelo tribunal, essa foi uma das medidas adotadas para reduzir gastos e buscar equilíbrio financeiro-orçamentário, diante dos impactos negativos que as receitas do município vêm sofrendo pela pandemia.
Em 2020, o órgão divulgou que a oferta seria de 28 vagas apenas para auditores.
Ao todo, seriam 23 oportunidades para auditor de controle externo sem especialidade e cinco para área de TI. Em função da maior necessidade, esse quantitativo pode ser alterado até a divulgação do edital.
No momento em que os trâmites do concurso foram suspensos, o tribunal estava na etapa de escolha da banca organizadora. A instituição mais cotada é o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), que foi indicada pela própria comissão para ficar à frente da seleção.
Para formalizar a contratação do Cebraspe, é preciso do aval da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da apreciação da Administração Superior do TCM RJ.
Depois da assinatura do contrato, o tribunal e a empresa devem definir os últimos detalhes do edital, como o cronograma de atividades.
Etapas do novo concurso TCM RJ já estão definidas
No início de 2020, o TCM do Rio de Janeiro divulgou uma nota informativa com as etapas do novo concurso. Os candidatos serão avaliados por prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações deverão ser aplicadas no mesmo dia, em turnos distintos. O exame objetivo terá 100 questões. Já a prova discursiva contará com três perguntas e um caso prático, que deverá ser respondido na forma de manifestação técnica e dentro da norma culta da Língua Portuguesa.
O conteúdo programático das provas ainda não foi divulgado. Para definição deste conteúdo será levado em consideração o perfil demandado pelas áreas técnicas do TCM RJ e as competências requeridas para os cargos.
As provas deverão abordar assuntos referentes à atuação profissional do candidato. Por exemplo, na avaliação para auditor de controle externo sem especialidade, deverão ser cobrados conteúdos jurídicos e demais conhecimentos, como auditoria e controle externo.
Para a carreira de auditor de controle externo – especialidade Tecnologia da Informação — as provas deverão conter questões sobre conteúdos específicos da área. Segundo a comissão organizadora do concurso, poderão ser feitas alterações nessa estrutura até a publicação do edital.
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