O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 1.618/2025, que prevê a reestruturação das carreiras de auditor e técnico de controle externo. Se aprovado, trará impactos nos concursos TCM RJ.
O texto foi publicado no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira, 25. Pelo projeto de lei, os cargos de técnico de controle externo passarão a ser denominados analista de controle externo e terão mudanças no requisito de ingresso.
Em caso de aprovação do projeto, os concursos TCM RJ para analista de controle externo passarão a exigir o nível superior e não mais o nível médio (como era o caso do cargo de técnico).
Será atribuição do cargo de analista o desempenho de todas as atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas, de média complexidade, bem como auxiliar o auditor de controle externo no exercício de suas atribuições.
Para auditor de controle externo está mantido o requisito de nível superior.
TCM RJ envia projeto para reestruturação das carreiras
(Foto: Divulgação)
O PL ainda prevê a uniformização da progressão entre níveis da Gratificação de Controle Externo (GCE) dos cargos efetivos, além da instituição da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) e da autorização de instituição de Adicional de Qualificação (AQ).
A remuneração será composta pelo vencimento básico, pela gratificação de controle externo, pela gratificação de desempenho individual, pelo adicional por tempo de serviço, pelo adicional de qualificação, pelas vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas na legislação geral ou específica, e por demais direitos pessoais.
O vencimento básico do analista será de R$2.300. Já para auditor, de R$2.600. As remunerações totais terão valores bem maiores por conta das gratificações e adicionais.
O projeto de lei, agora, será analisado pelas Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro até ser votado em Plenário.
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À espera de concurso, TCM RJ tem 57 cargos vagos
De acordo com o Portal da Transparência, o TCM do Rio de Janeiro dispõe de 57 cargos em aberto. Veja a distribuição:
- Técnico de Controle Externo: 14 cargos vagos;
- Auditor de Controle Externo: 31 cargos vagos;
- Auditor de Controle Externo - Esp. Tecnologia da Informação: 6 cargos vagos;
- Auditor de Controle Externo - Esp. Direito: 1 cargo vago;
- Auditor de Controle Externo - Esp. Contabilidade: 4 cargos vagos; e
- Auditor de Controle Externo - Esp. Comunicação Social: 1 cargo vago.
Os números demonstram a necessidade de novos servidores no tribunal, por meio de concurso público.
Diante das mudanças propostas para as carreiras, aumenta a expectativa por um próximo concurso TCM RJ.
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro oferece a seus servidores alguns benefícios, como:
- auxílio-saúde;
- auxílio-refeição; e
- auxílio-creche/educação.
O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores. A jornada de trabalho é de 40 horas.
Novo concurso TCM RJ já teve preparativos iniciados
Em 2019, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro iniciou os trâmites para um novo concurso do TCM RJ. No entanto, em 2020, eles foram suspensos devido à pandemia de Covid-19.
Conforme nota publicada pelo tribunal, essa foi uma das medidas adotadas para reduzir gastos e buscar equilíbrio financeiro-orçamentário, diante dos impactos negativos que as receitas do município vêm sofrendo pela pandemia.
Em 2020, o órgão anunciou que a oferta do concurso seria de 28 vagas somente para auditores.
Desse total, 23 oportunidades seriam para auditor de controle externo sem especialidade e cinco para área de TI.
No momento em que os preparativos do concurso foram suspensos, o tribunal estava na etapa de escolha da banca organizadora.
A instituição mais cotada era o Cebraspe, que foi indicada pela própria comissão para ficar à frente da seleção.
Para formalizar a contratação do Cebraspe, era necessário o aval da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da apreciação da Administração Superior do TCM RJ.
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Estrutura de provas do concurso estava definida
Em 2020, o TCM do Rio de Janeiro divulgou uma nota informativa com as etapas do novo concurso. Os candidatos seriam avaliados por prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações seriam aplicadas no mesmo dia, em turnos distintos. O exame objetivo teria 100 questões.
Já a prova discursiva consistiria em três perguntas e um caso prático, que deveria ser respondido na forma de manifestação técnica e dentro da norma culta da Língua Portuguesa.
Conforme a nota informativa de 2020, as provas abordariam assuntos referentes à atuação profissional do candidato.
Por exemplo, na avaliação para auditor de controle externo sem especialidade, seriam cobrados conteúdos jurídicos e demais conhecimentos, como auditoria e controle externo.
Para a carreira de auditor de controle externo/especialidade Tecnologia da Informação, as provas teriam questões sobre conteúdos específicos da área.
Ainda não há informações se essa estrutura será mantida caso os preparativos do novo concurso sejam retomados.
