A Lei nº 14.528 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e concede reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Contas da União. Portanto, essa é uma boa notícia para quem prestou ou está se preparando para o concurso TCU.
A sanção foi anunciada em edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira, 10.
O reajuste ocorrerá de forma escalonada, até 2025, sendo:
Para quem não lembra, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, e aguardava somente a sanção presidencial.
O documento também está assinado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A remuneração inicial da carreira de auditor do TCU é de R$21.947,82 para jornada de trabalho de 40 horas. Já o técnico do TCU conta com ganhos de R$12.697,52, também em início de carreira.
O último edital de concurso TCU foi publicado em outubro de 2021 e trouxe uma oferta de 20 vagas para o cargo de auditor federal de controle externo. Das oportunidades, 15 eram para ampla concorrência, uma para Pessoa com Deficiência (PcD) e quatro para pessoas negras.
Também foi formado um cadastro de reserva, em que os aprovados puderam ser convocados durante o prazo de validade da seleção. A carreira tem como requisito o ensino superior completo ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação.
A lotação dos aprovados acontece, exclusivamente, em Brasília DF. As provas do concurso TCU ocorreram em março (objetiva) e maio (discursiva) daquele ano, em todas as capitais. Os classificados ainda foram submetidos ao Programa de Formação, a ser realizado em Brasília DF.
É desejo do presidente do Tribunal de Contas da União realizar um novo concurso TCU em 2023, mas que ainda não tem previsões mais concretas, tampouco data de publicação de edital.
Bruno Dantas alegou que a intenção é realizar um novo concurso em função do déficit de 400 auditores. Embora o órgão tenha um concurso válido, ele não será capaz de suprir as vacâncias.
Por esse motivo, Bruno Dantas pretende empossar cerca de 150 aprovados no último concurso em um curto espaço de tempo para publicar um novo edital.
“Esse ano queremos dar posse ao máximo de auditores que conseguirmos, pois temos uma lacuna de mais de 400 auditores, então 150 não dá pra nada. Quero empossá-los e já abrir outro concurso logo no meu primeiro ano de gestão para trazer essa nova geração com muita força de vontade que nos ajuda a enxergar novos horizontes", disse, em entrevista ao podcast do Correio Braziliense.
