Concurso é suspenso após banca funcionar na casa do sócio

Parece cena de novela: a banca organizadora do concurso da Prefeitura de Teixeirópolis RO funcionava na própria casa do sócio-administrador, e, segundo o Ministério Público de Rondônia, familiares dele teriam elaborado as provas.

A situação chamou atenção por diversas irregularidades graves e resultou na suspensão das nomeações dos aprovados pela Justiça.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ajuizou uma ação civil pública (ACP) para anular o concurso realizado em 2024, com o objetivo de responsabilizar o Instituto Agepe por atos lesivos à Administração Pública, conforme prevê a Lei Anticorrupção.

O inquérito do MP identificou diversas irregularidades na execução do concurso, entre elas:

contratação e execução do concurso sem licitação;
ausência de capacidade técnica da empresa;
elaboração e aplicação de provas por pessoas sem formação adequada, incluindo parentes do sócio;
falta de estrutura física e de segurança para armazenamento das avaliações;
erros graves na formulação e correção das provas;
questões duplicadas e marcações que indicavam respostas corretas;
troca de provas entre cargos e ausência de provas para alguns candidatos;
cartões-resposta com borrões e erros em nomes e documentos dos candidatos; e
falta de resposta a recursos administrativos e não pontuação de títulos.

Durante as diligências, o MP também constatou que a sede oficial do Instituto Agepe, indicada em Cacoal RO, não possuía estrutura mínima de funcionamento, funcionando na prática na residência do sócio-administrador.

O histórico da empresa inclui envolvimento em outros concursos cancelados em Rondônia, como nos municípios de Campo Novo de Rondônia e Governador Jorge Teixeira.

Concurso em Teixeirópolis RO pode ser anulado após banca atuar na casa do sócio

(Foto: Divulgação)

Diante do quadro, o MP requereu à Justiça:

a anulação integral do concurso e do contrato firmado com a prefeitura;
devolução das taxas de inscrição aos candidatos;
suspensão das nomeações dos aprovados, inclusive dos já convocados;
responsabilização do Instituto Agepe por atos lesivos à administração pública; e
indisponibilidade de bens e valores da empresa.

O magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste concedeu parcialmente a liminar, determinando a suspensão das nomeações e a indisponibilidade de bens da empresa.

A ação segue em tramitação, e os réus foram citados para apresentar a defesa.

Concurso Teixeirópolis RO oferece 38 vagas

Publicado em setembro do ano passado, o edital do concurso Teixeirópolis RO trouxe a oferta de 38 vagas para provimento na Prefeitura e na Câmara Municipal, distribuídas em diversos cargos.

As oportunidades foram destinadas a todos os níveis de escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior.

Vagas da Prefeitura