Concurso TJ CE: proposta que aumenta oferta de vagas chega à Alece

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), Evandro Leitão, o Projeto de Lei (PL) que prevê a transformação de 44 cargos em 46 vagas de técnico judiciário.

A proposta foi entregue na última segunda-feira, 6, e visa transformar 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, na carreira que é oferecida, atualmente, no concurso TJ CE, que está com inscrições abertas.

"Esse projeto é objeto de estudo feito na transição das duas administrações, quando foram debatidas as necessidades e carências do Judiciário. Então, nossa primeira medida diz respeito a isso, fortalecer a capacidade de trabalho de juízes do interior, capital e desembargadores, ensejando que cada um possa produzir mais, com eficiência, qualidade e celeridade. É o que a sociedade espera de nós", explicou o magistrado na ocasião.

A entrega foi feita na Presidência da Assembleia Legislativa. Ao receber o projeto, o deputado Evandro Leitão ressaltou que agora o documento será deliberado e depois aprovado.

"Essa proposta vem ao encontro das demandas da sociedade cearense. O Tribunal de Justiça tem tido um cuidado desde os últimos mandatos de presidentes em dar respostas céleres e com muito respeito ao cidadão. Nós estamos aqui recebendo esse documento e vamos dar a devida rapidez para que possamos deliberar e, em breve, aprovar, para que o Tribunal possa continuar bem atendendo as demandas da população cearense", pontuou.

O projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da Instância Inicial.

Dessa forma, visa fortalecer o objetivo institucional de apoiar diretamente a magistrados e magistradas quanto ao desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar na realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.

Caso o processo seja aprovado, o Tribunal de Justiça do Ceará poderá ter disponível para preencher de imediato mais 46 vagas de técnico. Desta forma, somada à oferta do concurso, até 96 postos imediatos poderão ser preenchidos.

Concurso TJ CE recebe inscrições até 22 de fevereiro

As inscrições para o concurso TJ CE já estão abertas por meio do site do Cebraspe, organizador.

Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 22 de fevereiro. Para participar, é preciso pagar uma taxa de R$112, até o dia 14 de março.

Doadores de sangue, candidatos oriundos do ensino público, candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos e pessoas que se enquadrem na Lei Estadual nº 14.859/2010 podem solicitar a isenção da taxa, durante o período de inscrição, no site da banca.

Ao todo, o Tribunal de Justiça do Ceará oferece 50 vagas imediatas mais formação para cadastro de reserva, na carreira de técnico judiciário. 

Do total de vagas, 35 são destinadas à área Judiciária e 15 para a Administrativa. Em ambos os casos, é preciso ter concluído o nível médio ou curso técnico equivalente, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Conforme o edital, os ganhos iniciais para a carreira são de R$5.633,84, sendo R$4.333,73 de vencimento e até R$1.300,12 de Gratificação por Alcance de Metas Estratégias (GAM). Já a jornada será de 40 horas.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
• Cargos: técnico judiciário
• Vagas: 50 + cadastro de reserva
• Requisitos: nível médio
• Salário: a partir de R$4.333,73
• Banca: Cebraspe
• Inscrições: de 31 de janeiro a 22 de fevereiro
• Provas: 23 de abril

Concurso TJ CE terá provas em abril

Todos os candidatos do concurso TJ CE realizarão provas objetivas e discursivas, no dia 23 de abril, contendo questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Na parte Geral, serão cobradas 20 questões, sendo elas de Língua Portuguesa, Noções de Informática e de Raciocínio Lógico.

Já na parte Específica serão cobradas 40 questões, que irão variar da seguinte forma:

Técnico Judiciário - área Administrativa 

• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Administração Pública; e
• Noções de Gestão Pública.

Técnico Judiciário - área Judiciária 

• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Processual Civil; e
• Noções de Direito Processual Penal.

Para ser aprovado, nesta etapa, será preciso obter, pelo menos, seis pontos na área de Conhecimentos Gerais e seis pontos em Conhecimentos Específicos.

Além disso, o candidato deverá conquistar a classificação até a 175ª (Judiciária) e 75ª posições (Administrativa), para ter os exames discursivos corrigidos.

Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Durante a validade, o Tribunal de Justiça do Ceará poderá convocar os aprovados, nas vagas imediatas e no cadastro de reserva, conforme sua necessidade.