Os inscritos também deverão possuir o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura (Enam).
As inscrições no concurso TJ MS deverão ser feitas entre os dias 18 de agosto e 18 de setembro, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção.
Para confirmar a participação, os candidatos deverão efetuar o pagamento de uma taxa de R$320.
Haverá isenção de taxa para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:
- desempregados e carentes;
- doadores de sangue;
- doadores de medula óssea;
- convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul; e
- jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do TJ MS.
O prazo para isenção ficará aberto entre as 16h do dia 18 e as 16h do dia 20 de agosto, no portal da FGV.
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Concurso TJ MS tem edital divulgado para juiz substituto
(Foto: Edemir Rodrigues/ASCOM TJMS)
Resumo do concurso TJ MS
- Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
- Situação atual: edital publicado
- Banca: FGV
- Cargos: juiz substituto
- Requisitos: nível superior em Direito + aprovação no Enam
- Vagas: 15 imediatas + CR
- Remuneração: R$32.289,54
- Inscrições: 18 de agosto e 18 de setembro
- Taxa: R$320
- Prova objetiva: 21 de dezembro
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Etapas do concurso TJ MS
Os inscritos no concurso TJ MS serão avaliados por meio das seguintes fases:
- I) primeira etapa: prova objetiva seletiva;
- II) segunda etapa: provas escritas (discursivas e sentenças);
- III) terceira etapa: inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- IV) quarta etapa: prova oral; e
- V) quinta etapa: avaliação de títulos.
O que cai na prova objetiva?
A prova objetiva do concurso TJ MS será aplicada no dia 21 de dezembro, na cidade de Campo Grande MS, das 13h as 18h.
Confira os blocos da prova objetiva:
Bloco I - 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II - 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III - 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão terá cinco alternativas e apenas uma única resposta correta.
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, nove acertos no Bloco II e nove acertos no Bloco III. Além disso, será necessário alcançar, no mínimo, 60 acertos no total de questões dos três blocos.
Como será a prova escrita?
A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática.
A prova discursiva será realizada em um único dia, enquanto a prova prática será aplicada ao longo de dois dias.
Confira as prováveis datas:
- a) no dia 8 de março de 2026, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;
- b) no dia 8 de março de 2026, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e
- c) no dia 9 de março de 2026, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva consistirá em cinco questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no conteúdo programático do edital.
Cada questão discursiva valerá dois pontos, totalizando dez pontos. Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a seis pontos.
A prova prática, por sua vez, consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Para ser aprovado na prova prática de sentença, o candidato deverá alcançar nota mínima de seis pontos em cada uma delas.
O concurso TJ MS de juiz substituto terá validade de dois anos, a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.
