O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu um importante passo para realização de um novo concurso TJ RJ para juiz substituto. A Fundação Vunesp foi contratada como banca organizadora da seleção.
O extrato do contrato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 3. Como banca organizadora, a Fundação Vunesp deverá viabilizar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
O próximo passo será a definição do cronograma do concurso, com as datas de inscrição e provas, para que o edital possa ser divulgado. Ainda não há prazo para abertura da seleção.
Os preparativos do novo concurso para magistratura do Rio de Janeiro foram iniciados em 2022, quando uma comissão organizadora foi formada. O grupo é responsável pela elaboração do edital e acompanhamento das etapas.
O número de vagas ainda não foi confirmado. De acordo com dados de abril do Portal da Transparência, há 143 cargos vagos na magistratura do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. Desse total, 70 são para juiz substituto e podem ser ofertadas no próximo edital.
A carreira de juiz substituto tem como requisitos: idade de até 65 anos, Bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos. Além de atividade jurídica comprovada de três anos após o término da graduação. A remuneração inicial dos aprovados é de R$33.924,93.
O novo concurso para magistratura do TJ RJ apresenta regulamento publicado desde maio de 2022. O documento reúne informações sobre reserva de vagas, comissão e estrutura de provas.
O quantitativo de vagas será indicado no edital, observada a dotação orçamentária. Haverá reserva para pessoas com deficiência, negros ou indígenas e com hipossuficiência econômica.
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
Baixe o regulamento do concurso na íntegra:
Os demais dados sobre conteúdo programático, requisitos, salários e cronograma das etapas serão divulgados junto ao edital.
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou edital com 50 vagas para juízes substitutos. Na época, a prova objetiva foi composta por 80 questões distribuídas em três blocos:
→ Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.
→ Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
→ Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Por sua vez, a prova discursiva foi aplicada em dois dias. Na primeira data, a avaliação cobrou 25 questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e algumas disciplinas listadas no conteúdo programático.
A outra avaliação consistiu em prova prática de sentença, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.
A terceira etapa é a inscrição definitiva, com avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Depois dessa fase, os habilitados realizam a quarta etapa, caracterizada pela prova oral sobre conhecimento técnico acerca das disciplinas relacionadas nas provas escritas.
Por fim, há a avaliação de títulos, em que os participantes são pontuados por especializações acadêmicas e experiências profissionais.
