Concurso TJ RJ: divulgado edital para juiz substituto

O edital do concurso TJ RJ 2023 para juiz substituto foi publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira, 25. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro visa à formação de cadastro de reserva para a carreira, que tem remuneração inicial de R$33 mil.

• BAIXE O EDITAL

A carreira é destinada a quem tem Bacharelado em Direito há três anos, no mínimo, e experiência jurídica de, pelo menos, três anos, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.

A remuneração, após aprovação no concurso, é de R$33.924,93. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade.

Há reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretos e indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.

Concurso TJ RJ tem edital publicado para juiz substituto

(Foto: Matheus Salomão/Amaerj)

Os aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado. As chamadas devem ser feitas conforme a necessidade do tribunal e disponibilidade orçamentária.

Concurso TJ RJ terá inscrições a partir de junho

As inscrições ficarão abertas de 12 de junho (a partir das 10h) a 13 de julho, pelo site da Fundação Vunesp, banca organizadora.

A taxa para concluir o processo é de R$280. O pagamento poderá ser feito até 14 de julho.

Haverá isenção da taxa para quem se enquadra em uma das seguintes condições: membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); aqueles que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição.

A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível de 12 a 16 de junho, pelo portal da Fundação Vunesp. Será preciso enviar a documentação comprobatória de uma das condições.

Provas objetivas do concurso serão em setembro

O concurso TJ RJ para juiz substituto terá as seguintes etapas, a serem aplicadas na cidade do Rio de Janeiro:

• 1ª etapa: provas objetiva;
• 2ª etapa: três provas escritas;
• 3ª etapa:  inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
• 4ª etapa: prova oral;
• 5ª etapa: avaliação de títulos.

A prova objetiva está marcada para o dia 3 de setembro, no período da manhã. Os candidatos deverão responder a 80 questões, distribuídas por três blocos de matérias:

> Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.

> Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.

> Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

A segunda etapa será composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A primeira prova terá 25 questões discursivas referentes à relação de matérias das disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual.

Haverá ainda provas práticas de sentença, que consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal.

Seleção ainda será composta por outras etapas

A terceira etapa do concurso consistirá na inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. 

Por sua vez, na prova oral haverá arguição do concorrente pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação.

Por fim, na avaliação de títulos, os participantes poderão receber pontos por especializações acadêmicas e experiências profissionais.