O regulamento do novo concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) foi publicado no Diário Eletrônico desta quarta-feira, 18. O documento traz informações sobre reserva de vagas, comissão e estrutura de provas.
O número de vagas será indicado no edital, observada a dotação orçamentária. Haverá reserva para pessoas com deficiência, negros ou indígena e com hipossuficiência econômica.
A Comissão de Concurso será composta por sete membros efetivos e três suplentes, sendo dois representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, um como membro efetivo e outro como suplente, bem como dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.
Uma banca organizadora poderá ser contratada para receber as inscrições do concurso, viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.
O concurso TJ RJ para juiz substituto será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Baixe o regulamento do concurso na íntegra:
Os demais dados sobre conteúdo programático, requisitos, salários e cronograma das etapas serão divulgados junto ao edital. Folha Dirigida entrou em contato com o TJ RJ para verificar a previsão para a abertura do concurso.
A Assessoria de Imprensa do tribunal informou que: "Oficialmente, não há informação sobre o início da abertura das inscrições do concurso. A publicação no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) se refere à aprovação pelo OE (Órgão Especial) dos tópicos do edital. É a etapa inicial para a organização do concurso de juiz substituto".
De acordo com dados de abril do Portal da Transparência, há 199 cargos vagos na magistratura do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. Desse total, 50 são para juiz substituto e podem ser ofertadas no novo edital.
O prazo de validade da seleção será de dois anos. Durante esse período, o tribunal poderá convocar os aprovados para a posse, a depender da necessidade e do orçamento disponível.
Concurso TJ RJ oferece iniciais de R$30 mil para juiz
A carreira de juiz substituto tem como requisitos: idade de até 65 anos, Bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos. Além de atividade jurídica comprovada de três anos após o término da graduação. A remuneração inicial dos aprovados é de R$30.404,42.
(Foto: Diego Santos/FD)
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou edital com 50 vagas para juízes substitutos. Na época, a prova objetiva foi composta por 80 questões distribuídas em três blocos:
→ Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.
→ Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
→ Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Por sua vez, a prova discursiva teve dois dias de aplicação. Na primeira data, a avaliação foi composta por 25 questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e algumas disciplinas listadas no conteúdo programático.
A outra avaliação consistiu em prova prática de sentença, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.
A terceira etapa é a inscrição definitiva, com avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Depois dessa fase, os candidatos habilitados realizam a quarta etapa, caracterizada pela prova oral sobre conhecimento técnico acerca das disciplinas relacionadas nas provas escritas.
Por fim, há a avaliação de títulos, em que os participantes são pontuados por especializações acadêmicas e experiências profissionais.
