Concurso TJ RN: Lei que cria 520 cargos de nível médio é sancionada

Previsto há, pelo menos, dois anos, o próximo concurso TJ RN pode ter um maior número de vagas para cargos de nível médio. Isso porque, no último sábado, 28, foi sancionada a lei que cria 520 postos com essa escolaridade.

O anteprojeto de lei já havia sido aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em fevereiro deste ano. Mas, somente no último sábado, se transformou na Lei Complementar nº 709, de 27 de maio de 2022.

Conforme a nova legislação, os postos de técnico judiciário e auxiliar técnico (área Judiciária), assessor técnico jurídico (área Administrativa), depositário judicial (área Judiciária) e assistente em administração judiciária (área Administrativa) ficam transformados em 520 cargos de técnico judicial (área Judiciária), de nível médio.

Além desses, o documento também transforma os seguintes cargos:

• técnico apoio social – área Assistencial;
• técnico em assistência judiciária – área Assistencial (especialidades em Contabilidade, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social);
• analista judiciário – área Administrativa; e
• auxiliar técnico – área Judiciária.

Neste caso, os postos foram transformados em analista contador/atuário/economista (36 vagas), analista pedagogo (dez), analista psicólogo (40) e analista assistente social (60).

Em fevereiro, um dos participantes do pleno do Tribunal defendeu a mudança na estrutura de cargos, ressaltando a necessidade de um novo concurso TJ RN.

"Hoje, o Tribunal só tem quatro cargos de nível médio. Com essa transformação, ele pegará cargos que estão vagos, de nível superior, para permitir que se faça concurso, inclusive para o Departamento de Informática, em que nós não temos profissionais", disse.

Outro projeto transforma e cria cargos na área de TI

Além da nova lei sancionada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já apresentou outra legislação que pode ser aprovada em breve. 

No último dia 11, um novo anteprojeto de Lei Complementar foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta vez visando à transformação de cargos das áreas Administrativa e Judiciária em postos do setor de Tecnologia de Informação (TI).

Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 053/2022, seriam transformados 25 cargos de auxiliar técnico da área Judiciária, 21 analistas judiciários (Administrativa) e 19 técnicos em informática judiciária (Administrativa) em 65 postos de analista judiciário (área Apoio Especializado), de nível superior, sendo eles:

• especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Sistemas (50); e
• especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Suporte (15).

Segundo o TJ RN, a presente inciativa objetiva otimizar os recursos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, considerando "a inquestionável deficiência de pessoal que existe atualmente na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Corte de Justiça".

O déficit na secretaria, inclusive, é reforçado pela não realização de concurso público para essa área específica e, sobretudo, pelo desligamento de quase 90% do corpo técnico de servidores responsáveis pelo Sistema PJe.

Pela proposta, a realização de um novo concurso TJ RN, para os cargos propostos, exigirá dos candidatos o nível superior.

No caso da área de Análise de Sistemas, seria exigida a graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou outro curso correlato ao setor de TI.

Já a área de Análise de Suporte exigiria curso de Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Estatística, Ciência de Dados, Sistemas de Informação ou correlato à área de TI.

Ainda conforme o projeto, os servidores do setor receberiam, inicialmente, R$6.093,54, podendo chegar a R$12.417,22, no topo da carreira.

Concurso TJ RN está em estudo

O concurso TJ RN está nos planos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no entanto, um novo edital não deve sair este ano. Prevista desde 2020, a seleção segue em estudo.

"Existe estudo, mas não há previsão de concurso público para 2022", disse o atual presidente, desembargador Vivaldo Pinheiro, em entrevista à Tribuna do Norte no início do ano.

Desta forma, os interessados no concurso TJ RN terão que esperar mais um pouco pelo edital. A seleção chegou a ser anunciada pela gestão anterior, do desembargador João Rebouças, mas teve seus estudos suspensos devido à pandemia.

Na ocasião, cerca de 80% dos estudos já tinham sido concluídos, segundo o magistrado. O concurso, no entanto, não foi anunciada oficialmente pelo Tribunal.

Além disso, até julho de 2021, os estudos não tinham sido retomados, como informou o TJ RN na época. 

Saiba tudo sobre a seleção!

• Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN)
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Requisito: a definir
• Banca: Comperve
• Remuneração: a definir
• Status: em estudo

Último concurso TJ RN foi para temporários

A última seleção do TJ RN foi concluída em 2020. Ao todo, o Tribunal selecionou para 33 vagas temporárias, em cargos dos níveis médio e superior.

Para o nível médio foram oferecidas 12 vagas, no cargo de técnico de suporte sênior. Os vencimentos para a carreira eram de R$2.676,61.

As demais oportunidades foram para o nível superior, nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos cargos de: 

• Analista de suporte pleno – infraestrutura (seis vagas);
• Coordenador técnico de atendimento e suporte (uma);
• Analista de suporte pleno – banco de dados (seis);
• Analista de sistemas sênior (cinco); e
• Administrador de sites - web master (três).

Os ganhos para os graduados variaram entre R$4.811,28 e R$5.520,16. Além da remuneração, os aprovados tinham direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$1.400) e auxílio-saúde, variando entre R$800 e R$1.200, dependendo da idade do beneficiário.

O concurso teve a Comperve como banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e tiveram seus resultados divulgados em março do ano passado.

Este foi o primeiro concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na área de TI e teve como objetivo reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).