Concurso TJ RS: lei que altera requisitos é sancionada

Às vésperas de um novo concurso TJ RS, governador do Rio Grande do Sul sanciona Plano de Cargos em lei que altera requisitos de ingresso.

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Publicado em:01/12/2021 às 08:25
Atualizado em:01/12/2021 às 08:25

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei nº 15.737, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Estadual. A conquista favorece a realização do novo concurso TJ RS.

Pela Lei, ficam criados, no Poder Judiciário, os seguintes cargos de provimento efetivo:

  • analista do poder judiciário (nível superior - diversas áreas);
  • técnico do poder judiciário (nível médio);
  • oficial de justiça estadual (nível superior);
  • analista de TI (nível superior); e
  • técnico de TI (nível médio).

O novo plano de cargos traz a unificação das carreiras. No caso do oficial de justiça, por exemplo, outra mudança é o nível de escolaridade, que passa do médio para a graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (bacharelado).

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Com a sanção, o próximo concurso TJ RS pode ocorrer de acordo com essas regras. A seleção teve sua banca organizadora definida no último mês.

Conforme dispensa de licitação publicada no dia 16 de novembro, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) será o responsável pelo próximo edital.

O contrato entre as partes, no entanto, ainda precisa ser publicado. A expectativa é para que o edital saia ainda este ano, como afirmou, em novembro, o vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), Valdir Bueira.

"Há promessa, por parte da Administração, de que sairá um novo edital, independente do aproveitamento ou não, de um novo concurso de oficial de justiça. A ideia da Administração é publicar esse edital ainda este ano, para realizar o concurso (etapas) no ano que vem", disse Valdir Bueira.

Como previsto, o concurso TJ RS contará com vagas para os cargos de oficial de justiça estadual e analista do poder judiciário, na área de Serviço Social.

No caso do oficial de justiça, será preciso ter bacharel em Direito para concorrer. O vencimento básico será de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações, chegando ao R$9 mil.

Já para o posto de assistente social judiciário será preciso ter o nível superior na área. O vencimento inicial será de R$6.912,07, mas os profissionais ainda podem receber adicionais e gratificações.

Novo concurso TJ RS tem banca definida (Foto: Pixabay)
Novo concurso TJ RS tem banca definida
(Foto: Pixabay)

Concurso TJ RS foi aberto este ano

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o edital do seu concurso para técnico e analista judiciário, em cargos de níveis médio/técnico e superior, respectivamente.

Ao todo, foram abertas duas vagas imediatas, sendo uma para técnico em Informática, de nível médio completo mais curso de aperfeiçoamento na área de Informática e experiência mínima de um ano na função. Os ganhos serão de R$4.712,55.

A outra oportunidade foi para analista judiciário na área de apoio especializado - Engenharia Civil. Nesse caso, para se candidatar era preciso ter a graduação na área e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A remuneração será de R$7.352,93.

Os candidatos inscritos realizarão as provas objetivas no próximo domingo, dia 5 de dezembro, no turno da manhã, na cidade de Porto Alegre. Confira todos os detalhes aqui!