Concurso TJ SC: edital publicado para os níveis médio e superior

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina publicou edital de concurso TJ SC para a área de apoio; vagas de níveis médio e superior.

Concursos Previstos
Autor:Repórter Folha
Publicado em:11/04/2024 às 17:12
Atualizado em:11/04/2024 às 17:39


As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição escolhida para receber os cadastros e aplicar as principais etapas do concurso para a área de apoio.


A primeira etapa de avaliação está prevista para ocorrer em junho, por meio das provas objetivas e discursivas.


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Cargos e vagas do concurso TJ SC para a área de apoio


O edital do concurso TJ SC contempla oportunidades em diversas áreas:


Nível médio


  • técnico judiciário auxiliar.


Nível superior


  • analista administrativo;
  • analista jurídico;
  • assistente social;
  • engenheiro civil;
  • engenheiro eletricista; e
  • oficial de justiça e avaliador.


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Requisitos para ocupar os cargos do concurso TJ SC


No Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , o cargo de técnico judiciário auxiliar tem como requisito o nível médio. Já os analistas precisam ter nível superior na área pelo qual deseja concorrer.


As vagas para as carreiras de analista jurídico e oficial de justiça e avaliador exigem o nível superior em Direito.


No caso do analista administrativo, a formação exigida é de nível superior em Administração de Empresas, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito.


Já as outras carreiras podem concorrer os candidatos que possuem nível superior na área específica. Além disso, é importante destacar que algumas especialidades podem exigir o registro no órgão de classe.


Em resumo, para concorrer aos cargos de nível superior será preciso ter graduações específicas, conforme o cargo:


  • analista jurídico: curso superior em Direito. 
  • oficial de justiça e avaliador: curso superior em Direito. 
  • analista administrativo: curso superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito. 
  • engenheiro eletricista: curso superior em Engenharia Elétrica, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. 
  • engenheiro civil: curso superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. 
  • assistente social: curso superior em Assistente Social, com o registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. 


Além dos requisitos específicos de escolaridade, o concurso TJ SC exige dos candidatos outras características para investidura nos cargos.


  • ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • apresentar diploma ou certificado (fotocópia autenticada – frente e verso), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, para o cargo pretendido;
  • ter idade mínima de 18 anos completos;
  • estar no gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
  • estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
  • ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;
  • estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições
  • deste, fato apurado pela Junta Médica Oficial;
  • não ter sofrido penalidade disciplinar grave no exercício de cargo, emprego ou função pública;
  • comprovar conduta ilibada e bons antecedentes criminais;
  • possuir registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, em relação aos cargos e cursos que o exigem; e
  • cumprir as determinações do Edital.


Quanto ganha um servidor do TJ SC?


Conforme consta no edital do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a remuneração inicial do aprovado no cargo de técnico judiciário auxiliar, cuja exigência de formação é o nível médio, será de R$5.515,07.


Ao final da carreira, a remuneração do servidor ocupante deste cargo poderá chegar a R$8.358,46.


Já os salários iniciais dos cargos de nível superior (analista administrativo, analista jurídico, assistente social, engenheiro civil, engenheiro eletricista e oficial de justiça e avaliador) serão de R$9.493,61.


Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$14.897,76.


É importante reforçar que o oficial de justiça ainda faz jus à Gratificação de Diligência de R$2.848,08.


Servidores ainda contam com benefícios


Além dos vencimentos, o servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe diversos benefícios.


Veja os valores abaixo:


  • auxílio-alimentação: R$2.145;
  • auxílio-creche: R$896,61;
  • assistência médica e odontológica: variável de acordo com a idade, podendo ser de R$370 a R$630; e
  • assistência médico social: R$1.072,50.


Fique por dentro dos concursos!


Como se inscrever no concurso TJ SC?


Os interessados no concurso TJ SC podem realizar as inscrições pelo site da Fundação Getulio Vargas, organizadora da seleção. O prazo ficará aberto entre os dias 27 de março e 25 de abril.


O valor da taxa de inscrição é de R$90, para todos os cargos. Há possibilidade de isenção para interessados dos seguintes perfis:


  • inscritos no CadÚnico;
  • doadores de sangue;
  • doadores de medula óssea;
  • doadoras de leite materno;
  • para candidatos cuja a renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos; e
  • para convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.


O período de solicitação da isenção do valor da taxa ficou aberto entre as 16h do dia 27 de março e as 16h do dia 1º de abril.


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Quais as etapas do concurso TJ SC?


O projeto básico do concurso TJ SC já havia informado sobre as etapas que serão aplicadas.


As provas serão realizadas em:


  • Florianópolis (Região I)
  • Criciúma (Região II)
  • Lages (Região III)
  • Joinville (região IV)
  • Blumenau (Região V)
  • Itajaí (Região VI)
  • Canoinhas (Região VII)
  • Chapecó (Região VIII)
  • Joaçaba (Região IX)


Como será a prova do concurso TJ SC?


Conforme indicado no edital, os candidatos do concurso TJ SC serão avaliados por meio de uma única etapa, composta pela prova objetiva.


A prova será aplicada no dia 9 de junho, nos seguintes turnos:


  • manhã (das 9h às 15h): cargos de nível superior
  • tarde (das 15h às 19h): técnico judiciário auxiliar.


A prova objetiva será composta por 80 questões, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta.


Para os cargos de analista administrativo, assistente social, engenheiro civil e engenheiro eletricista, o concurso TJ SC exigirá conhecimentos nas seguintes disciplinas:


  • Língua Portuguesa (24 questões);
  • Noções e Direito (dez questões);
  • Legislação Interna (seis questões); e
  • Conhecimentos Específicos (40 questões).


Será considerado aprovado o candidato que, cumulativamente:


  • acertar, no mínimo, 24 questões de Conhecimentos Específicos; e
  • acertar, no mínimo, 48 questões do total da prova objetiva.


Em relação aos candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, indígenas e negros serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem pontuação 20% inferior à nota mínima estabelecida para a ampla concorrência, sendo:


  • acertar, no mínimo, 19 questões de Conhecimentos Específicos; e
  • acertar, no mínimo, 38 questões do total da prova objetiva.


Para os cargos de analista jurídico e oficial de justiça, o concurso exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:


  • Língua Portuguesa (24 questões);
  • Legislação Interna (15 questões); e
  • Conhecimentos Específicos (40 questões).


De acordo com o edital, será aprovado o candidato que, cumulativamente:


  • acertar, no mínimo, 24 questões de Conhecimentos Específicos; e
  • acertar, no mínimo, 48 questões do total da prova objetiva.


Os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, indígenas e negros serão considerados aprovado se:


  • acertarem, no mínimo, 19 questões de Conhecimentos Específicos; e
  • acertarem, no mínimo, 38 questões do total da prova objetiva.


Veja abaixo as disciplinas exigidas para o cargo de técnico judiciário:


  • Língua Portuguesa (24 questões);
  • Legislação Interna (15 questões); e
  • Conhecimentos específicos (40 questões).


Será considerado aprovado o candidato que, cumulativamente:


  • acertar, no mínimo, 24 questões de Conhecimentos Específicos; e
  • acertar, no mínimo, 48 questões do total da prova objetiva.


Candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, indígenas e negros serão considerados aprovados se:


  • acertarem, no mínimo, 19 questões de Conhecimentos Específicos; e
  • acertarem, no mínimo, 38 questões do total da prova objetiva.


O concurso TJ SC terá validade de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do órgão.


Como foram os últimos concursos TJ SC?


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina teve dois concursos realizados, em 2018 e 2020.


Na seleção de 2018 , a oferta foi de 26 vagas imediatas mais cadastro reserva para os seguintes cargos:


  • analista administrativo;
  • analista jurídico;
  • oficial de justiça e avaliador;
  • oficial da infância e juventude;
  • arquiteto;
  • engenheiro eletricista;
  • engenheiro civil;
  • enfermeiro; e
  • técnico judiciário auxiliar.


O salário inicial do aprovado, na época, variou entre R$3.576,54 e R$6.156,63.


De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do edital de 2018, a seleção registrou 63.461 candidatos.


Já o concurso de 2020 disponibilizou duas vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva, para os cargos de:


  • analista administrativo;
  • analista de sistemas;
  • assistente social;
  • médico;
  • psicólogo; e
  • técnico judiciário auxiliar.


Apesar de publicado em 2020, o concurso ficou suspenso devido à pandemia da Covid-19. A seleção foi retomada no segundo semestre de 2021.


Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso TJ SC registrou 48.933 inscritos. A homologação do edital veio apenas em 2022.


O que foi cobrado nas provas objetivas?


Na avaliação do último concurso TJ SC foi cobrado uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, divididas entre Conhecimentos Gerais (30) e Conhecimentos Específicos (50).


As disciplinas cobradas, entre básicas e específicas foram, dependendo do cargo:


  • Português
  • Raciocínio Lógico-Matemático
  • Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Administração Pública
  • Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos
  • Finanças Públicas
  • Relações Trabalhistas. Legislações
  • Fundamentos e Teorias Administrativas
  • Administração Financeira
  • Noções de Matemática Financeira
  • Noções de Estatísticas
  • Noções de Direito Civil
  • Noções de Direito Processual Civil
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal