Foi autorizada a realização do novo concurso TJ SC para a carreira de juiz. O edital recebeu aval do Órgão Especial na sessão realizada no dia 15 de julho.
Com a autorização, a expectativa agora é pelos trâmites administrativos, como a definição do número de vagas e da banca que cuidará do concurso público.
A carreira de juiz substituto exigirá dos candidatos a formação em Direito, além de, no mínimo, três anos de prática jurídica.
O candidato também deverá possuir o certificado de habiltiação no Exame Naconal de Magistratura (Enam).
O salário do aprovado no concurso TJ SC será de R$34.083,15.
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Como foi o último concurso TJ SC de juiz?
O último concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para o quadro da magistratura, foi realizado em 2025.
Sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), o edital contou com 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
Do total de vagas, 14 foram destinadas à ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência (PcDs), quatro para candidatos negros e uma para indígenas.
A seleção, que reuniu 2.774 inscritos, submetendo os candidatos às seguintes fases:
I - Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II - Segunda etapa – provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III - Terceira etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
IV - Quarta etapa - prova pral, de caráter eliminatório e classificatório; e
V- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contou com 100 questões de múltila escolha, com as disciplinas sendo divididas em três blocos:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos.
A etapa escrita foi compostas de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática.
O concurso foi homologado no final de 2025 e segue válido até dezembro de 2027.
