Concurso TJ SP: Alesp aprova criação de 475 cargos de assistente

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no dia 29 de novembro, o Projeto de Lei Complementar 11/22, que cria 475 cargos de assistente jurídico no Tribunal de Justiça do Estado. Tais postos serão ocupados por escreventes já concursados. 

O cargo de assistente jurídico será comissionado e destinado a gabinetes de trabalho de desembargadores e juízes substitutos de segundo grau. 

O presidente do TJ SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, em reunião recente do Colégio de Líderes da Alesp, afirmou que a criação dos cargos é essencial para a eficiência do trabalho.

“Os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário. Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e com qualidade”, afirmou. 

O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, em sessão de 16 de fevereiro. O último aumento de vagas ocorreu em 2009 e nesse período houve aumento de 38,2% na distribuição de processos.

Apesar de ser o tribunal com mais processos do Brasil, o TJ de São Paulo fica atrás no número de servidores lotados nos gabinetes quando comparado a outros tribunais.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia, que tem até 15 dias úteis para decisão, após o recebimento do texto aprovado.

Último concurso TJ SP para escrivão teve 845 vagas

O último concurso TJ SP para escrevente técnico judiciário foi aberto em 2021. O Tribunal de Justiça de São Paulo ofereceu 845 vagas para o cargo, que tem como requisito somente o ensino médio completo. 

As chances foram para todas as dez regiões administrativas judiciárias (RAJs) do Estado. Apenas para a capital foram 400 vagas disponíveis.

Os salários iniciais da carreira são de R$6.301,71, considerando R$4.981,71 de vencimento básico, auxílio-alimentação de R$990 (R$45 por dia considerando 22 dias úteis) e auxílio-saúde de R$330.

Os aprovados também terão direito a auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo, entre outros. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana. 

O concurso reuniu o total de 223 mil inscritos. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e provas práticas de formatação e digitação.

TJ SP prepara novo concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça de São Paulo já iniciou os preparativos de um novo concurso para juiz substituto. A comissão organizadora da seleção foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de outubro. 

Ainda não há informações sobre número de vagas, prazos para publicação do edital e aplicação das provas. 

O cargo de juiz tem como requisitos: Bacharelado em Direito há três anos, no mínimo, e três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Além de idade até 65 anos. A remuneração inicial da carreira é de R$28.883,97. 

O último concurso TJ SP para juiz teve edital divulgado em agosto de 2021. Ao todo, foram disponibilizadas 266 vagas, sendo 200 para ampla concorrência, 53 para negros e 13 para pessoas com deficiência.