Um novo concurso para juiz substituto está em preparação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em resposta à Folha Dirigida, o órgão informou que as despesas para contratação da banca organizadora foram incluídas no Plano Anual de 2022, após aprovação do Comitê de Contratações.
Porém, o prosseguimento dos trâmites para escolha da banca depende do aval da próxima Administração Superior, que deverá tomar posse em abril.
Dessa forma, somente no próximo mês, após decisão da nova Administração do tribunal, poderão ser elaborados estudos técnicos e o Projeto Básico. Tais etapas antecedem a publicação do edital de abertura do concurso TJDFT.
Confira, na íntegra, a nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social do órgão:
“As despesas com a contratação de instituição organizadora para deflagração de concurso público para o cargo de juiz de direito substituto do DF foram incluídas no Plano Anual de Contratações de 2022, após aprovação do Comitê de Contratações.
Contudo, a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Projeto Básico, os quais são necessários para a definição da instituição a ser contratada e que antecedem a elaboração de edital de abertura, dependerá de decisão a ser tomada pela próxima Administração Superior, que deverá tomar posse no mês de abril”.
O cargo de juiz substituto do Distrito Federal tem os seguintes requisitos: Bacharelado em Direito há três anos e atividade jurídica até a data de inscrição definitiva de três anos.
(Foto: Divulgação)
De acordo com dados de dezembro de 2021, o TJDFT apresenta 114 cargos vagos de juiz substituto que podem ser preenchidos mediante o novo concurso. A remuneração inicial do cargo é R$32.004,65.
Último concurso TJDFT ocorreu há sete anos
Em 2015, foi realizado o último concurso do TJDFT para juiz substituto do Distrito Federal. Ao todo, foram abertas 71 vagas imediatas, sendo 53 para ampla concorrência, quatro para pessoas com deficiência e 14 para negros.
O Cebraspe foi o organizador da seleção. Os candidatos foram submetidos as seguintes etapas:
- Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa – duas provas escritas (questões e prática de sentenças cível e criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
- Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJDFT.
A prova objetiva foi composta por 100 questões, distribuídas em três blocos:
Bloco I: 30 questões
- Direito civil
- Direito processual civil
- Direito do consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II: 40 questões
- Direito penal
- Direito processual penal
- Direito constitucional
- Direito eleitoral
Bloco III: 30 questões
- Direito empresarial
- Direito tributário ambiental
- Direito administrativo
Já na prova discursiva, os participantes tiveram que responder a questões e elaborar duas sentenças: uma cível e uma criminal.
A prova oral ocorreu em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Os examinadores tiveram 15 minutos para avaliar cada participante.
A estimativa é que tal estrutura seja mantida na próxima seleção para juiz substituto do DF.
TJDFT também realiza concurso para área de apoio
O TJDFT também tem concurso em andamento 112 vagas para área de apoio. Desse quantitativo, 24 são para técnicos (níveis médio/técnico) e 88 para analistas judiciários (nível superior).
As remunerações são de R$8.501,44 e R$13.365,38, respectivamente. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$910,08. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
Os selecionados terão direito ainda a assistência pré-escolar de R$719,62, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica.
A seleção terá provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está marcada para o dia 29 de maio, no Distrito Federal.
Na prova objetiva, os concorrentes responderão a 60 questões de múltipla escolha. Elas versarão sobre conteúdos de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Na prova discursiva, os inscritos aos cargos de técnico realizarão uma redação dissertativa, cujo tema será conhecido somente no dia do exame.
Enquanto os analistas terão que responder a duas questões discursivas relacionadas aos Conhecimentos Específicos do respectivo cargo.
