O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022. O texto, publicado nesta segunda-feira, 24, traz a previsão de 101 provimentos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Esse quantitativo representa quantos aprovados em concursos TJDFT podem ser nomeados ainda este ano. Vale destacar que essa é apenas uma estimativa sancionada pelo governo federal.
A efetiva nomeação depende também de fatores internos ao tribunal, como a necessidade de suprir cargos vagos. Porém, ter o orçamento previsto já é um fator importante para que o provimento de novos servidores aconteça.
O TJDFT prepara um novo concurso público para este ano. A oferta será para técnicos e analistas judiciários, com exigência dos níveis médio e superior, respectivamente.
De acordo com o tribunal, o edital está previsto para ser publicado até o início de fevereiro.
analistas (Foto: Divulgação)
O quantitativo total de vagas ainda não foi informado. No entanto, em proposta de reenquadramento dos cargos, o TJDFT aponta que existem 93 vagas disponíveis para a seleção.
O número foi definido a partir da transformação de cargos, aprovada pelo Tribunal Pleno, em 5 de outubro, durante a 17ª sessão extraordinária, e que está em discussão no Congresso.
O anteprojeto de lei prevê a transformação de 192 cargos vagos de técnico judiciário e quatro de auxiliar judiciário em 118 cargos de analista judiciário.
Concurso TJDFT deve incluir diferentes especialidades
Conforme a proposta de reenquadramento, para analistas há 25 vagas em aberto para área judiciária sem especialidade e 29 para oficial de justiça/avaliador federal, carreiras que exigem Bacharelado em Direito.
Na área de Tecnologia da Informação há três oportunidades para Análise de Sistemas; três para Suporte em Tecnologia da Informação; cinco para Análise de Dados; e cinco para Segurança da Informação. Além de outras especialidades.
Para técnicos judiciários, de nível médio, todas as 192 chances disponíveis foram cedidas para transformação. Por essa razão, a proposta do tribunal é que o novo concurso TJDFT forme um cadastro de reserva para essa carreira.
Os vencimentos iniciais dos aprovados no concurso serão de:
- Técnico judiciário (nível médio) - R$3.163,07
- Analista judiciário (nível superior) - R$5.189,71
Os dados são de abril de 2021, conforme disposto no Portal da Transparência do órgão e não incluem gratificações e benefícios.
FGV será a banca do novo concurso TJDFT
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada, no final de 2021, para organizar o concurso TJDFT. Ela será responsável por receber as inscrições em seu site e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas.
No último concurso para área de apoio do tribunal, aberto em 2015, o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi o organizador.
Os participantes foram avaliados por provas objetivas, compostas por 120 itens entre Conhecimentos Básicos (50) e Conhecimentos Específicos (70). As questões de Conhecimentos Básicos foram sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Atualidades.
Em Conhecimentos Específicos, os conteúdos foram diferentes para cada cargo.
Por exemplo, para técnico judiciário da área administrativa, que requer apenas o nível médio, as matérias foram: Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Civil.
Além de Noções de Direito Processual Civil; Noções de Direito Penal; Noções de Direito Processual Penal; Regimento interno do TJDFT; Provimento geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.
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Com a proximidade do novo concurso, os interessados em ingressar no TJDFT devem turbinar os estudos para as provas.
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