O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo se posicionou a respeito dos novos concursos TRE SP. Em resposta à Folha Dirigida nesta segunda-feira, 22, o órgão confirmou que não teve orçamento aprovado para publicação de edital em 2022.
Porém, já manifestou interesse em participar do concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023.
O Tribunal Superior Eleitoral estuda realizar uma seleção unificada com oportunidades para o TSE e para outros Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, que apontem a necessidade de reposição de pessoal.
O TSE já realizou uma primeira consulta com os Tribunais Regionais questionando a situação dos concursos locais e mencionando a possibilidade de seleção unificada em 2023.
Além de São Paulo, o TRE do Piauí também tem interesse em participar do concurso unificado. Após essa análise, o órgão superior deve decidir pela abertura ou não da seleção nesse formato.
previsto para 2023 (Foto: Divulgação)
As oportunidades devem contemplar as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). Os salários atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Já para analista, os valores iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os servidores também têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos). O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade.
Último concurso unificado ocorreu em 2006
Há 15 anos, foi realizado o último concurso unificado na Justiça Eleitoral. Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral publicou um edital com 801 vagas, distribuídas entre os seguintes tribunais regionais:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As vagas foram para os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar a carreira e o tribunal que desejasse concorrer.
Com organização do Cebraspe (Cespe/UnB), o concurso foi composto por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva.
TRE RJ:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
Os exames foram aplicados nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os candidatos tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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Com a possível abertura de novo concurso para Justiça Eleitoral, a recomendação é iniciar os estudos. Não espere a publicação do edital para começar a preparação.
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Bolsonaro sanciona criação de 225 cargos para o TRE SP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início de novembro, a criação de 225 cargos efetivos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os postos, que devem ser preenchidos por aprovados em concursos, estão divididos da seguinte maneira:
- 129 são de técnico judiciário (nível médio); e
- 96 de analista judiciário (nível superior).
Além disso, o projeto também prevê a criação de 145 cargos e funções comissionadas no quadro de pessoal do TRE-SP. As oportunidades são para preenchimento a partir de janeiro de 2022.
Sobre a possível chamada de aprovados no último concurso para preenchimento dos novos cargos, a Assessoria de Imprensa do tribunal enviou a seguinte nota:
"A seção responsável informa que, provavelmente, não haverá tempo hábil para a nomeação de novos servidores para as vagas criadas para o TRE-SP pela Lei n. 14.234/21, uma vez que o concurso expirará em 19/1/22 e será necessária autorização do TSE para o provimento em razão da Emenda Constitucional 95".
O último concurso para o TRE SP teve oferta de 14 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e sete para analista. As carreiras exigiram os níveis médio e superior, respectivamente.
A seleção teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A avaliação objetiva foi composta por itens de Conhecimentos Gerais e Específicos.
