No próximo dia 15 de dezembro, a proposta de abertura do XVIII concurso para juiz federal substituto da 4ª Região estará na pauta da sessão do Conselho de Administração. Membros devem decidir sobre a abertura ou não da nova seleção.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, não realiza concurso para juiz desde 2016. A seleção perdeu a validade em agosto de 2019.
Conforme dados do portal da transparência do órgão, atualmente, o TRF4 dispõe de 13 cargos vagos de juiz substituto. A carreira tem como requisitos: Bacharelado em Direito e exercício mínimo de três anos de atividade jurídica.
Também é necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A remuneração inicial é de R$32.004,65.
O tribunal tem o costume de realizar concursos regulares para juiz federal substituto. Por isso, a expectativa é que os membros do Conselho de Administração autorizem o provimento de novas vagas.
juiz federal substituto (Foto: Divulgação)
O último concurso TRF4 teve edital publicado em janeiro de 2016. A oferta foi de 22 vagas para juiz federal substituto, com reserva para pessoas com deficiência. O processo seletivo foi composto por cinco etapas:
1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva (Classificatória e Eliminatória) com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.
2ª Etapa: Provas Escritas, constituídas por uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.
3ª Etapa: Inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:
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a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
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b) exame de sanidade física e mental;
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c) exame psicotécnico.
4ª Etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória).
5ª Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória).
Concurso TRF4 juiz: confira como foram as últimas provas
As últimas provas objetivas do concurso TRF4 para juiz substituto tiveram 100 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor (35 questões);
- Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário (35 questões);
- Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado (30 questões).
O valor total da prova foi de dez pontos. Foi classificado para a próxima fase, o candidato que obteve o mínimo de 30% de acertos em cada bloco, além de 60% no total da prova.
Por sua vez, a segunda etapa do concurso foi composta de duas provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.
A primeira prova escrita cobrou seis questões dissertativas relacionadas a noções gerais de Direito e formação humanística e também a quaisquer pontos do programa.
Já nas provas escritas práticas do concurso TRF4, os candidatos tiveram que elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal (valendo até dez pontos cada).
A prova oral do concurso TRF4 2016 consistiu na arguição sobre pontos extraídos do conteúdo programático do edital. Com a antecedência mínima de 24 horas, foi sorteado um ponto para cada candidato, que se submeteu à banca examinadora.
Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do participante, concedendo-lhe nota na escala de zero a dez. No decorrer da arguição, o concorrente pôde consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.
Por fim, na avaliação de títulos os concorrentes foram pontuados por atividades de caráter acadêmico e profissional.
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