Concurso UFMG abre 2 vagas para professor substituto em Direito Administrativo

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou o Edital nº 746/2026 com 2 vagas para professor substituto do magistério superior em Direito Administrativo, com lotação no Departamento de Direito Público (DIP) da Faculdade de Direito, no Centro de Belo Horizonte MG. As inscrições são gratuitas e realizadas on-line.

Legenda: Ambiente acadêmico na capital mineira. Crédito: Portal Oficial de Belo Horizonte.

Principais pontos do edital

Para fins legais, as inscrições são computadas a partir do dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial da União.

Quem pode participar

• Requisito central: título de doutorado em Direito ou área afim (conforme critérios do edital).
• Documentação sugerida: diploma de doutorado, currículo Lattes com comprovações de produção acadêmica, documento de identificação e demais itens listados no edital.

Inscrições: passo a passo

1. Acesse o Portal de editais da UFMG.
   
2. Localize o Edital nº 746/2026 (professor substituto — Direito Administrativo).
   
3. Cadastre-se, preencha o formulário e anexe os documentos exigidos.
   
4. Finalize a inscrição e acompanhe o cronograma e os comunicados no próprio sistema.

Observação: as inscrições são gratuitas e exclusivamente on-line. Verifique o envio correto dos anexos conforme as orientações do sistema.

Duração do contrato

• Vaga 1: da assinatura até 31 de janeiro de 2027.
  
• Vaga 2: até a data a ser registrada no SIAPE, com possibilidade de prorrogação.
  
• A soma de prorrogações é limitada a até 2 anos, conforme legislação e interesse institucional.

O que faz o professor substituto

• Atuação prioritária na graduação em Direito, com possibilidade de atividades de orientação e pesquisa.
• Vedado o exercício de cargos administrativos e funções comissionadas, conforme a natureza do contrato temporário.

Como costuma ser a seleção na Faculdade de Direito da UFMG

Em editais recentes da unidade, os processos seletivos para professor substituto têm adotado:
- Prova escrita: avaliação teórica a partir de programa definido no edital.
- Prova didática: aula expositiva sorteada entre temas do programa.
- Análise de títulos: pontuação para formação, produção acadêmica e experiência docente.

Os detalhes específicos — programa de Direito Administrativo (temas, bibliografia e critérios), prazos de cada etapa e composição da banca — devem ser conferidos diretamente no Edital nº 746/2026 e em eventuais comunicados no portal de inscrições.

Por que Direito Administrativo é estratégico

A área sustenta disciplinas-chave em temas como:
- Organização da Administração Pública, poderes administrativos e controle.
- Ato administrativo e processo administrativo (Lei 9.784/1999).
- Licitações e contratos (Lei 14.133/2021).
- Servidores públicos e agentes estatais.
- Sanções e responsabilização (Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/1992, com alterações da Lei 14.230/2021).

Sobre a Faculdade de Direito da UFMG

• Localização: Praça Afonso Arinos, no Centro de Belo Horizonte MG, em prédio icônico com tradição no ensino e na pesquisa.
  
• Reconhecimento: referência acadêmica na formação jurídica, com cursos de graduação e pós-graduação, grupos de pesquisa e publicações especializadas.

Legenda: Centro de BH, onde está a Faculdade de Direito da UFMG (Praça Afonso Arinos). Crédito: Sou BH — UAI.

Ficha do edital

A recomendação é acompanhar o portal de inscrições para avisos de cronograma, eventuais retificações e a publicação dos resultados.

Fonte: Edital nº 746/2026 — UFMG (publicado no Diário Oficial da União em 1 de abril de 2026)

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