Concurso UFRJ: adesão à Ebserh viabilizaria editais para a Saúde

A Universidade Federal do Rio de Janeiro estuda aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Desta forma, os futuros concursos UFRJ, para ingresso nas unidades de Saúde geridas pela faculdade, podem passar a ocorrer por meio de editais publicados pela Ebserh.

Atualmente, uma decisão do Governo Federal em vigor não permite que servidores da Saúde sejam contratados para os hospitais federais através do Regime Jurídico Único (RJU), ou seja, por concursos públicos tradicionais. 

A exclusão do modelo de contratação pelo RJU ocorre devido às dificuldades na rigidez da legislação dos estatutários, não permitindo, por exemplo, a flexibilização da jornada de trabalho de um médico ou de outros profissionais da área da Saúde. 

Por isso, os processos de contratação ocorrem de acordo com o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O modelo em questão é adotado pela Ebserh, que, desde 2011, tem como responsabilidade prestar serviços de apoio às instituições públicas federais de ensino.

Diante disso, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, autorizou a Reitoria a iniciar as negociações para adesão das suas nove unidades de saúde à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, sendo elas:

• Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF);
• Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (Hesfa);
• Instituto do Coração Edson Saad (Ices);
• Instituto de Doenças do Tórax (IDT);
• Instituto de Ginecologia (IG);
• Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC);
• Instituto de Psiquiatria (Ipub);
• Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG); e
• Maternidade Escola (ME).

"A adesão à Ebserh depende de assinatura de contrato que deve ser elaborado pela empresa, avaliado pela Procuradoria Federal da UFRJ, assim como pelos conselhos superiores. Não houve nenhuma decisão nem da Reitoria, nem de nenhum de seus colegiados pela adesão à Ebserh, pois ela ainda está analisando os dados das nossas nove unidades hospitalares que compõem o Complexo Hospitalar e da Saúde (CHS/UFRJ)", disse a UFRJ à Folha Dirigida.

Categoria ligada à UFRJ critica adesão à Ebserh

Apesar de favorecer a realização de novos concursos UFRJ para a área da Saúde, a adesão à Ebserh é criticada por parte da categoria ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segundo a vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), são muito raros os casos de hospitais universitários que apresentaram algum tipo de melhoria após a transferência de gestão.

"Em sua maioria, a comunidade universitária vivencia agora todas as mazelas apontadas pelo Andes-SN desde a criação da empresa, como a precarização dos serviços ofertados, as condições de trabalho, ensino e aprendizagem, e, ainda, a interferência na autonomia universitária", diz a sindicalista.

Vale lembrar que, em 2013, a mudança de gestão já foi rejeitada pela comunidade universitária da UFRJ. No entanto, segundo o Andes-SN, a possibilidade de contratualização da empresa pública de direito privado retornou em julho do ano passado.

Segundo o sindicato, o movimento ocorreu após diretores dos hospitais universitários, que compõem o Complexo Hospitalar da UFRJ, solicitarem à decania do Centro de Ciências da Saúde à reitoria a retomada das discussões e negociações com a Ebserh.

No momento, além dos trâmites administrativos, a adesão da UFRJ à Ebserh está atrelada à necessidade de se incluir orçamento suplementar no Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa) do Governo Federal para 2023. Caso isso aconteça, a assinatura do contrato poderá ocorrer ainda este ano.

Confira os concursos UFRJ abertos e previstos

No momento, a Universidade Federal do Rio de Janeiro conta com três concursos em andamento, sendo dois abertos esta semana (dia 14).

O primeiro edital em curso conta com vagas para cargos de níveis médio e técnico, incluindo a carreira de assistente em administração, que já teve suas provas realizadas.

Os exames para os demais cargos técnicos foram remarcados e ocorrerão no dia 17 de julho.

Além desse edital, foram abertas no último dia 14 as inscrições para o concurso do Magistério. Os interessados poderão se inscrever até as 23h59 do dia 13 de julho, por meio do site da PR-4

Neste caso, são oferecidas 63 vagas em dois editais, sendo um com 50 oportunidades e outro com 13. Todas as chances são destinadas ao cargo de professor adjunto A.

Além desses editais, a Universidade Federal do Rio de Janeiro prepara mais um concurso UFRJ, para cargos de técnico de nível superior. Neste caso, estão previstas 91 vagas para diversas carreiras. 

"O edital para técnicos de nível superior será publicado em breve, ainda não temos a data de publicação definida", disse a UFRJ.