Sobre o concurso
A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), por meio da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), em Franca SP, abriu concurso público para provimento de 1 vaga efetiva de professor assistente na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. O cargo exige título de doutor compatível com a área do concurso.
- Regime: RTC (Regime de Turno Completo), 24 horas semanais
- Salário inicial: R$ 7.195,43
- Inscrições: exclusivamente on-line, de 6 de fevereiro de 2026 (00h) a 9 de março de 2026 (17h), horário de Brasília
- Site: inscricoes.unesp.br
Legenda: vista aérea do centro urbano de Franca SP, com skyline e bairros residenciais. Crédito: Portal Oficial de Franca SP.
Resumo do edital
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | professor assistente – Direito (Direito Constitucional) |
| Unidade | UNESP – FCHS, Campus de Franca – Departamento de Direito Público |
| Regime | RTC (24 h/semana) |
| Remuneração | R$ 7.195,43 |
| Escolaridade | Doutorado na área/linhas compatíveis com o concurso |
| Inscrições | 6 de fevereiro de 2026 (00h) a 9 de março de 2026 (17h) – inscricoes.unesp.br |
| Taxa | R$ 286 |
| Desconto | 50% para estudantes de graduação/pós com renda de até 2 salários mínimos ou desempregados (solicitar nos 5 primeiros dias) |
| Validade | 6 meses, prorrogável uma única vez por igual período |
Vaga, requisitos e atuação
- Lotação: Departamento de Direito Público, com atuação prioritária em Direito Constitucional na graduação e na pós-graduação.
- Requisitos: graduação em Direito e título de doutor obtido em programa reconhecido pelo CNE; diplomas do exterior devem ter revalidação no Brasil. Títulos EAD internacionais não serão aceitos.
- Atividades: docência, pesquisa, extensão e orientação, com ênfase na linha de Constitucional.
Como se inscrever
- Onde: inscricoes.unesp.br
- Quando: de 6 de fevereiro de 2026, às 00h, até 9 de março de 2026, às 17h (horário de Brasília).
- Taxa: R$ 286.
- Desconto de 50%: válido para estudantes (graduação e pós) com renda de até 2 salários mínimos mensais ou candidatos desempregados. É necessário solicitar nos 5 primeiros dias do período de inscrição, conforme regras do edital.
Etapas de seleção e pesos
| Fase | Etapa | Caráter | Peso | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Primeira | Prova escrita | Eliminatória e classificatória | 1 | 60 minutos para consulta a materiais impressos e até 3 horas para redação do texto dissertativo, sem consulta |
| Segunda | Prova de títulos | Classificatória | 2 | Avaliação do Curriculum Lattes documentado |
| Segunda | Prova didática | Classificatória | 2 | Aula teórica de 40 a 60 minutos, sobre tema sorteado do programa |
| Segunda | Análise e arguição | Classificatória | 1 | Projeto de pesquisa, plano de atividades para graduação e pós e plano de ações de extensão |
Aprovam-se candidatos com média final igual ou superior a 7,0, atribuída por ao menos dois avaliadores.
Critérios de desempate: maior nota na prova de títulos; depois, prova didática e prova escrita. Há prioridade legal para candidatos com mais de 60 anos.
Programa de provas e bibliografia
Temas de alta atualidade no Direito Constitucional, como:
- Constitucionalismo na era digital
- Defesa da democracia e democracia militante
- Crise do sistema presidencialista
- Direitos fundamentais e proteção das diferenças
- Desafios da jurisdição constitucional
- Direito Internacional e sustentabilidade no comércio global
A bibliografia indicada reúne obras clássicas e contemporâneas (ex.: Luís Roberto Barroso, Boaventura de Sousa Santos, Sérgio Abranches, Oscar Vilhena Vieira, entre outros). O edital apresenta a lista completa e as referências sugeridas.
Inclusão e condições especiais
- Atendimento especial a candidatas lactantes (com tempo adicional), mediante solicitação.
- Acessibilidade e adequações razoáveis para pessoas com deficiência.
- Participação de candidatos estrangeiros, com apresentação de documentação específica na nomeação.
Nomeação e validade
A nomeação seguirá a ordem de classificação final. O concurso terá validade de 6 meses a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Por dentro da UNESP Franca e do curso de Direito
A FCHS/UNESP, em Franca SP, é referência em ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Ciências Humanas e Sociais. O campus, criado em 1962, consolidou tradição de diálogo com a comunidade e forte atuação em direitos sociais.
- Trajetória institucional: originada como FFCL (1962), integrou-se à UNESP em 1976 e adotou a atual denominação (FCHS) em 2002. Em 2009, passou a operar no campus do Jardim Dr. Antônio Petráglia (Av. Eufrásia M. Petráglia, 900).
- Curso de Direito: criado em 1984, consolidou-se como destaque do campus, com reconhecida inserção regional e projetos de extensão voltados a direitos e cidadania.
- Pós-graduação: programas em Direito, História, Serviço Social e Planejamento e Análise de Políticas Públicas. As avaliações atualizadas podem ser consultadas na Plataforma Sucupira/CAPES.
Fontes institucionais: portal da FCHS/UNESP e portal da UNESP.
Franca SP: polo universitário e da indústria calçadista
- População: 352.536 habitantes (Censo 2022 – IBGE).
- IDH-M: 0,780 (2010), faixa de alto desenvolvimento humano.
- Economia: conhecida como “capital do calçado”, com cadeia produtiva de calçados e componentes que impulsiona empregos e exportações.
- Localização: norte do estado de São Paulo, a cerca de 400 km da capital; área de 605,679 km².
Esse contexto urbano dinâmico, com vocação industrial e de serviços, favorece a vida acadêmica e a transferência de conhecimento entre universidade e território.
Serviço
- Cargo: professor assistente (Direito Constitucional)
- Área: Direito Público – Departamento de Direito Público
- Local: UNESP – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – Franca SP
- Regime e carga: RTC – 24 horas semanais
- Salário: R$ 7.195,43
- Inscrições: 6 de fevereiro de 2026 a 9 de março de 2026 (até 17h)
- Taxa: R$ 286; possibilidade de 50% de desconto conforme critérios do edital
- Edital completo e inscrições: inscricoes.unesp.br
Antes de se inscrever, leia atentamente o edital para conferir documentos exigidos, cronograma detalhado, critérios de pontuação, programa e bibliografia.
Fontes oficiais e de referência:
- UNESP – FCHS Franca
- Portal UNESP
- Inscrições – UNESP
- IBGE – Franca (perfil municipal)
- Reportagem histórica (60 anos da unidade): G1 Ribeirão/Franca
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