O ministro Alexandre de Moraes tomará posse nesta terça-feira, 16, como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte Eleitoral.
Os dois ministros serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais deste ano. Além disso, deverão autorizar o prosseguimento dos preparativos do novo concurso público da Justiça Eleitoral, previsto para 2023.
De acordo com informações do próprio TSE, uma comissão organizadora será formada após a posse da nova presidência para discutir questões relativas ao concurso.
“Segundo informações da área técnica do TSE, estamos na fase inicial do planejamento (quantificando vagas, cadastro reserva, etc). Ainda de acordo com o setor, após a troca de gestão no TSE será criada uma comissão para discutir questões referentes ao concurso”, consta em nota enviada à Folha Dirigida.
A comissão formada deverá seguir com a elaboração do projeto básico do concurso, que funciona como espelho para o edital. Também participará da escolha da banca organizadora.
(Foto: Divulgação/TSE)
Antes mesmo da formalização da comissão, os trâmites para o concurso TREs unificado já foram iniciados. As seleções desse estilo funcionam da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais que tenham interesse em preencher cargos vagos.
Todo o orçamento fica concentrado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações. O Tribunal Superior já entrou em contato com os TREs para verificar quais querem participar do concurso unificado.
Conforme apuração da Folha Dirigida, além do Maranhão, mais de dez TREs também manifestaram interesse na seleção. São eles: de Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul.
TSE começa a reunir informações para contratar banca
O Tribunal Superior Eleitoral já começou a reunir dados para subsidiar a contratação da banca organizadora do concurso unificado da Justiça Eleitoral.
Em ofício enviado aos Tribunais Regionais, ao qual Folha Dirigida teve acesso, o TSE pede dados sobre os cargos efetivos e quantitativos de vagas. Assim como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva.
Confira o teor do ofício encaminhado aos TREs:
“Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE TO), por sua vez, já disse que não dispõe de cargos vagos efetivos atualmente. Porém, há possibilidade de vacância, por aposentadoria, de 20 cargos.
Desse total, 13 são de técnico judiciário (nível médio) e sete de analista judiciário (nível superior). No entanto, um é Inspetor de Segurança Judiciária, cargo que está em extinção. Tais vacâncias podem ser incluídas no cadastro de reserva do concurso.
Com as informações de todos os tribunais, o TSE terá como dimensionar o quantitativo total de vagas do concurso e a necessidade de cada Tribunal Regional.
No último concurso TREs unificado, aberto em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o organizador contratado. Ele ficou responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.
Concurso unificado deve contemplar técnicos e analistas
O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve contemplar as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Enquanto para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os servidores ainda têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos).
O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade dos servidores.
Último concurso unificado de TRE ocorreu em 2006
Há 16 anos, foi realizado o último concurso unificado para Justiça Eleitoral. Foi publicado um edital com 801 vagas , distribuídas entre:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As chances foram para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.
O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva.
TRE RJ:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
