Concursos Acre: governador confirma editais para o início de 2022

Novos concursos Acre devem ocorrer ainda na gestão do governador Gladson Cameli. Na última sexta-feira, 30, o chefe do Executivo Estadual reafirmou o seu compromisso para o lançamento de novos editais.

"Estou aguardando o equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal e preparando todos os trâmites legais para que possamos lançar o edital dos concursos. Os certames terão vagas para diversas secretarias e quero realizá-los no início de 2022", informou o governador.

As vagas, cargos e áreas que serão contemplados ainda não foram anunciados. Mas há expectativa para oportunidades nos setores da Segurança, Fiscal, Saúde e Administativo.

Esta não é a primeira vez que o governador do Acre confirma novos concursos. Em março deste ano, Gladson Cameli disse que publicaria novos editais ainda durante sua gestão.

Governador confirma novos concursos Acre em 2022 (Foto: Marcos Santos) — Governador confirma novos concursos Acre em 2022
(Foto: Marcos Santos)

Concurso Polícia Penal AC pode ocorrer

Um dos editais já previstos para o próximo ano é o do concurso Polícia Penal AC. Diante de diversos protestos, nos últimos meses, o governo já afirmou que pretende realizar a seleção.

O concurso, no entanto, só deve ocorrer em 2022. Isso porque, segundo o Estado do Acre, a Lei Complementar 173/20 restringe a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso.

O pedido, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a LC 173.

A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC).

Neste relatório, o órgão atestou a quantidade insuficiente de profissionais no desempenho de tal função nos presídios locais, além do já constatado em inspeções mensais.

Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:

escoltas judiciais;
recambiamento;
serviços de inteligência;
circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

O último concurso para contratação de agentes penitenciários (atual policial penal) foi realizado em 2007. Na época, para concorrer ao cargo, era necessário ter o nível médio completo.

Concurso Sefaz AC também está previsto

Outra área que deve contar com novo edital é a Fiscal. Em 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre confirmou a previsão de um novo concurso Sefaz AC ainda este ano.

No entanto, por conta das restrições da LRF, tudo indica que o edital ficará para 2022. Apesar de ainda estar em estudo, o concurso deve contar com vagas de nível superior, nas carreiras de auditor da receita estadual, auditor do tesouro estadual, especialista e técnico da fazenda estadual.

Há chances ainda de serem oferecidas oportunidades para graduados em Direito e para o nível médio, já que há déficit também no quadro de servidores administrativos e de apoio.

Os salários para os futuros servidores da Sefaz AC podem variar entre R$3,5 mil (nível médio) e R$18 mil (nível superior).